O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, durante a sessão desta sexta-feira (19), anunciou a nomeação do juiz-membro da Corte Eleitoral, Newton Nobel Sobreira Vita, para funcionar como Ouvidor da Justiça Eleitoral paraibana.
A criação de ouvidoria está fundamentada na Constituição Federal (art.37) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nºs79/2009 e 103/2010.Com a criação da ouvidoria, os demandantes poderão fazer reclamações, elogios, sugestões, denúncias e ou solicitação de informações.
Entre os objetivos da Ouvidoria Eleitoral, constam o de estabelecer canal permanente de comunicação – TRE-PB e cidadãos – para recebimento de reivindicações e sugestões; acompanhar as providências tomadas, cobrar soluções; e sugerir mudanças nos procedimentos administrativos.
O TRE-PB havia aprovado em julho último a Resolução nº08/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 23/07/2010, criando a Ouvidoria Eleitoral.
Corte Eleitoral desaprova contas do PP – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desaprovou de forma unânime as contas do Partido Progressista (PP) referentes ao exercício de 2008, por uso indevidodo repasse do fundo partidário. O PP terá que devolver 1.717 reais aos cofres públicos e teve suspensa a sua participação do fundo partidário por um mês.
