Após o feriadão da Proclamação da República, a Câmara de João Pessoa retoma seus trabalhos e pretende limpar a pauta de votação apreciando os dez vetos do Executivo e projetos de leis apresentados pelos parlamentares. O vereador Bira Pereira (PSB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) informou que hoje serão definidas as prioridades. “Esperamos limpar a pauta da comissão após o acúmulo de projetos por conta do período eleitoral”, ressaltou Bira.
Dentre os projetos de leis que receberam vetos totais do prefeito Luciano Agra por inconstitucionalidade estão o n.º 383/2010, que obriga administradoras de condomínio a manter no sistema de segurança dos edifícios curso específico pela Polícia Civil, o projeto de Lei n.º 465/2010, que cria o “programa passeio turístico para idosos”, projeto de Lei n.º 380/2010, que cria o “programa de farmácias da solidariedade”, e o 444/2010, que autoriza o Executivo a instituir a rede hospitalar de atendimento especial às crianças e adolescente vítimas de pedofilia e abuso sexual.
Também deve ser levado à pauta os vetos parciais ao projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2011 e o que dispõe sobre a área de segurança e proteção das escolas de ensino fundamental e médio do município.
Audiências – A mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sob a presidência do vereador Durval Ferreira (PP), definiu e divulgou o calendário de audiências públicas para expor e debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011.
As audiências já estão agendadas para o período de 22 a 23 deste mês e envolverá órgãos e entidades ligadas aos setores da saúde, educação, ciência e tecnologia e administração.
Jornal da Paraíba
