O presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Flávio Moreira, encaminhou hoje aos filiados da entidade a convocação para uma assembleia que será realizada na próxima segunda-feira, 25, às 16 horas, na sede da Associação, para tratar sobre o envio à Assembleia Legislativa dos três projetos de lei que preveem reajustes salariais para os profissionais da segurança pública da Paraíba. O pacote, chamado de PEC 300 da Paraíba, não agradou a categoria civil.
No texto distribuído aos civis e à imprensa, Flávio faz queixas em relação à proposta do governador José Maranhão. Ele considera que havia um compromisso firmado com o Governo para que não fossem concedidos reajustes diferenciados entre policiais civis e militares: "A tabela enviada à Assembléia Legislativa pelo atual governo desrespeita dois compromissos, quais sejam a não concessão de reajustes diferenciados e a diminuição do fosso existente entre as categorias policiais civis (cláusula acordada durante a greve da polícia civil do ano passado) e ainda a concessão da "Remuneração dos policiais do Estado de Sergipe", firmada pelo governador-candidato à reeleição no seu guia eleitoral de numero 05 deste ano".
De antemão, o presidente da Aspol avisa que a categoria poderá decidir paralisar suas atividades e declara que ainda hoje o secretário de Segurança, Gustavo Gominho, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, serão informados sobre a possibilidade de deflagração do movimento.
Confira o texto da convocação da assembleia da Aspol.
O Presidente da ASPOL/PB – Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vêm por meio deste CONVOCAR todos os associados e toda a categoria policial civil em geral, para participar de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na próxima segunda-feira (25/10/2010), às 16:00h na sede da entidade situada à Rua Des. José Peregrino, 321 – Centro – João Pessoa/PB, pelos seguintes motivos e para deliberar sobre a seguinte pauta:
1. CONSIDERANDO que a tabela enviada à Assembléia Legislativa pelo atual governo desrespeita dois compromissos, quais sejam a NÃO CONCESSÃO DE REAJUSTES DIFERENCIADOS E A DIMINUIÇÃO DO "FOSSO" EXISTENTE ENTRE AS CATEGORIAS POLICIAIS CIVIS (cláusula acordada durante a greve da polícia civil do ano passado) e ainda a concessão da "REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS DO ESTADO DE SERGIPE", firmada pelo governador-candidato à reeleição no seu guia eleitoral de numero 05 deste ano;
2. CONSIDERANDO que na remuneração por subsídio não é permitida a incidência de nenhuma gratificação, o que impede que os policiais civis da Paraíba cheguem ao menos próximo a remuneração de Sergipe;
3. CONSIDERANDO que atualmente a remuneração dos policiais civis em relação aos companheiros da Polícia Militar é equiparada basicamente do 2º sargento ao aspirante (o que ainda é muito pouco, dada a exigência de nível superior para ingresso na Polícia Civil) e que com a aceitação da tabela proposta pelo governo do Estado e enviada à Assembléia Legislativa, passaria-se a perceber entre um Cabo e não se chegaria sequer ao 2º sargento;
4. CONSIDERANDO ainda que todo o esforço em apresentar números e mostrar a realidade do Estado de Sergipe foi em vão e que a aceitação de um aumento em 20 meses implica na suposta obrigatoriedade de não realização de mobilizações em torno de melhorias para a categoria policial civil;
5. CONSIDERANDO ainda que a Polícia Militar foi beneficiada com a redução de tempo para promoção, abertura de vagas e outros benefícios, os quais são mais do que merecidos para ambas as polícias e não só para os nossos companheiros da PM e que temas importantes para a nossa categoria como a implantação da carreira única, a inamovibilidade, a promoção automática independente de vagas e a concessão de outras vantagens não foi sequer cogitada pelo atual governo;
CONVOCO Assembléia Geral Extraordinária, na data e horário acima aprazados, para deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Aceitação ou recusa da tabela enviada à Assembléia Legislativa no projeto que ficou conhecido como "PEC da Paraíba";
2. Aprovação de proposta de reajuste salarial, bem como alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, a fim de trazer benefícios reais para a categoria policial civil;
3. Exigência de negociação direta com o governador do Estado, a fim de estabelecer solução para o impasse de forma satisfatória para a categoria policial civil;
4. Indicação e nomeação de Coordenadores Regionais para o Comando de Greve em caso de deliberação pela mesma, bem como indicação de um advogado por regional para ficar à disposição dos policiais da referida delegacia regional;
5. Paralisação das atividades por tempo indeterminado, a partir das 00h da próxima terça-feira, 26/10/2010, pelo que deverá ser providenciada a NOTIFICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ainda nesta quinta-feira, 21/10/2010, preparando os referidos poderes em tempo hábil legal para a paralisação das atividades e ainda ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e aos gabinetes dos Deputados Estaduais informando que a categoria policial civil NÃO CONCORDA COM OS VALORES PROPOSTOS PARA OS POLICIAIS CIVIS POR NÃO CORRESPONDEREM AOS QUE SÃO EFETIVAMENTE PAGOS AOS POLICIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, ANEXANDO-SE OS VALORES ANTERIORMENTE ENVIADOS AO GOVERNO DO ESTADO.
Publique-se no sítio eletrônico da entidade e afixe-se no máximo número de unidades policiais possível.
João Pessoa, 21 de outubro de 2010.
FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES
Presidente da Aspol
