O governador João Azevêdo avaliou a redução na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, assinada por ele na sexta-feira (1º), e disse que os estados terão perda enorme em recursos enquanto os acionistas da Petrobras seguirão intactos. Os estados estão sendo pressionados a limitar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis desde que a Lei Complementar (LC) 194/2022 entrou em vigor, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
João Azevêdo e o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, têm se manifestado dizendo que o que combateria os aumentos dos valores nos combustíveis pela Petrobras seria a revisão da política de preços, que é internacional.
“Assinei hoje o decreto para redução do ICMS dos combustíveis e energia elétrica, cumprindo o que determina a nova legislação aprovada no Congresso. Enquanto os estados terão que arcar, já esse ano, com uma perda enorme em recursos que seriam investidos em Educação, Saúde, entre várias outras áreas, inclusive do combate à fome, os lucros e dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos”, relatou o governador da Paraíba.
João Azevêdo diz que ainda haverá aumentos nos preços dos combustíveis, mesmo com medida sobre o ICMS nos estados. “E mesmo com essa redução os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina.”
Em cumprimento à LC 194/2022, o Governo da Paraíba publicou, nessa sexta-feira, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, o decreto que determina que não será aplicada às operações com combustíveis, energia elétrica, comunicações e do transporte coletivo alíquotas superiores às aplicadas às operações em geral, ou seja, para esses produtos valerá a regra geral da lei do ICMS que estabelece a alíquota de 18%.
