O diretório do PMN na Paraíba informou hoje que o candidato Antônio Bala Barbosa vai entrar com embargos de declaração para questionar a decisão do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, de barrar o recurso do candidato ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o partido, Bala Barbosa prossegue com a sua candidatura: "Ela é legítima e foi impugnada por pessoa não habilitada, ao arrepio da Lei, haja vista que o servidor da prefeitura de João Pessoa que pediu a impugnação não é partido, obviamente, nem candidato, nem tampouco representa o Ministério Público", diz o texto distribuído à imprensa pela presidente da sigla, Lídia Moura.
Ainda de acordo com ela, Bala Barbosa é servidor do Senado Federal há mais de 30 anos, sendo regido pelo Regime Jurídico Único e sua licença só é confirmada pelo órgão em que serve quando ocorre o deferimento da candidatura. "Este foi o critério em eleições anteriores, quando Bala Barbosa disputou sem qualquer problema, agindo dessa mesma forma. É, em tese, estapafúrdia a alegação do Ministro do Supremo que diz não ter o servidor demonstrado o afastamento. Ora, o Senado pede que seja demonstrado o deferimento da candidatura e para deferir a candidatura o Tribunal exige a confirmação da licença, em um jogo de empurra equivocado e que tem levado a muitos prejuízos para o candidato, a partir de decisões conflitantes da justiça".
Bala Barbosa lamentou a insegurança gerada a partir de uma decisão do TRE-PB, que acatou um pedido de impugnação feito por pessoa não habilitada na forma da Lei.
