O Defensor Público Geral do Estado, Elson Carvalho, comentou ontem à noite no programa Bastidores, apresentado pelo Padre Albeni, a nova ameaça de greve feita pelo Sindicato dos Defensores Públicos do Estado por causa da demora no pagamento dos auxílios periculosidade, moradia e alimentação. O repasse foi acordado no dia 18 de agosto quando o Governo propôs a concessão dos benefícios para encerrar a greve que já durava quase um ano.
– Estranho e fico até chateado com esse assunto. Enviamos uma PEC à Assembleia para adequar a Constituição Estadual à Federal. Criamos alguns auxílios e nos comprometemos a pagar. Isso vai à Assembleia, à consultoria jurídica do Governo e depois vai à sanção. Depois, há a questão orçamentária. Na lei, diz que cabe ao Defensor Público Geral promover a regulamentação desses artigos. Eu tenho que seguir parâmetros. Tudo o que foi acordado está sendo cumprido. Alguns estão ansiosos por ver os auxílios implantados. Eles serão implantados. Até terça-feira eles estarão publicados no Diário Oficial a resolução dizendo os critérios. Eu peguei um orçamento andando. Não posso pagar sem critérios. Tenho que estabelecer os critérios e os parâmetros.
Mesmo assegurando o pagamento, Elson ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que qualquer gestor público aumente a folha de pagamento nos últimos 180 dias do ano.
