A Coligação Uma Nova Paraíba conseguiu hoje à tarde a concessão de uma liminar pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto determinando que o Governo do Estado retire as placas de publicidade institucional localizadas nos Municípios de Itabaiana e Queimadas e das demais que porventura se encontrem na mesma situação em obras do Estado e/ou conveniadas, concluídas e/ou em andamento. A medida é decorrente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada ontem pela coligação de oposição.
Carlos Neves atendeu a queixa da oposição sobre a existência de placas referentes à obras públicas com a expressão "O trabalho já começou", constantes nas recuperações dos Hospitais Regionais de Itabaiana e de Queimadas. Segundo o departamento jurídico do PSB, o ato viola o art. 73, VI, "b" da Lei das Eleições pois constitui, "escamoteada publicidade pessoal em favor do atual Governador do estado da Paraíba".
A decisão de Carlos Neves foi comunicada ao Ministério Público Eleitoral. O juiz também determinou a extração de cópias da Aije e remessa à Presidência para posterior distribuição a um dos Juízes Auxiliares, inclusive providenciando a cópia das mídias (Cds), para fins de eventual apuração de afronta aos arts. 41-A, 73 e 74 da Lei das Eleições.
Por fim, ele diz que os investigados devem ser notificados, apresentando-se-lhes cópias da petição inicial e dos documentos que a acompanham, para fins de ampla defesa no prazo legal, com a juntada de documentos e rol de testemunhas, se entender necessário.
Aije – A ação, assinada pelo coordenador jurídico, Ricardo Sérvulo, e pelos advogados Edward Johnson, Luiz Uchoa, Danilo Mota, Marcelo Figueiredo, Igor Gadelha e Rafael Sedrim, acusa o governador José Maranhão (PMDB) de cometer abuso de poder político, empregando a máquina pública em sua campanha. Entre os fatos citados nos autos estão a pintura de hospitais estaduais com a cor vermelha (cor da campanha e do PMDB), uso carros locados com dinheiro público na campanha e até a realização de uma falsa blitz com servidores públicos para gravar uma propaganda eleitoral.
Também consta na ação que militantes e coordenadores do PMDB, no dia 18 de julho, no Posto de Combustível Paraíso, na entrada da Praia de Jacumã, no Conde, teriam distribuído combustíveis entre os eleitores, a fim de viabilizar a realização de uma carreata programada para aquele dia pelo Litoral Sul do nosso Estado e angariar o voto dos eleitores.
