O procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, declarou que o Ministério Público vai cobrar do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça em no máximo três meses a substituição dos servidores temporários por concursados, a exemplo do que foi recomendado às prefeituras paraibanas.
– Acredito que com o Governo e demais poderes, tão logo se encerre o período de fiscalização com os municípios, que a gente espera concluir no mais tardar em três ou quatro meses, podemos iniciar a recomendação para o Estado, poder legislativo, Tribunal de Contas e poder judiciário.
Segundo Oswaldo, mesmo aqueles prestadores de serviço com vários anos ou mesmo mais de uma década de ligação com o poder público deverão ser desligados e substituídos por candidatos concursados:
– A questão é 21 anos de Constituição Federal. Há 21 anos, a Constituição impõe que prestadores de serviço ou comissionados devem ter contratos excepcionais. O que acontece é que tornou-se regra aquilo que é exceção.
Com PB Hoje
