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Coligação de Maranhão cumpre promessa e pede impugnação de Cássio

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O coordenador jurídico da Coligação Paraíba Unida havia avisado na semana passada e na noite desta terça-feira, 13, a previsão foi cumprida: os advogados do PMDB deram entrada em uma ação de pedido de impugnação de registro de candidatura contra o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), postulante ao Senado da República pela oposição. A ação é assinada pelos advogados Carlos Fábio, Raoni Lacerda Vita, Thiago Leite Ferreira e José Augusto da Silva Nobre Neto. Em linhas gerais, eles alegam que Cássio é inelegível porque foi cassado em fevereiro de 2009 e a suspensão de seus direitos políticos, determinada à época, teria sido ampliada de três para oito anos por força da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa.

"O país inteiro, sobretudo a área jurídica, tem conhecimento que o ora impugnado, ex-Governador do Estado da Paraíba, teve contra si diversas decisões colegiadas desfavoráveis no âmbito da Justiça Eleitoral, sendo que algumas destas inclusive acarretaram a perda do seu mandato eletivo referente às eleições realizadas no ano de 2006, tendo se dado o seu afastamento do cargo em 16 de fevereiro de 2009. Desta feita, o ora impugnado tenta pleitear o cargo de Senador da República pela Coligação “Uma nova Paraíba”. No entanto, o que se observa é que o impugnado não reúne as condições necessárias para o deferimento do seu pedido de registro de candidatura, conforme será tratado nos sub-tópicos seguintes, de modo que se demonstra inarredável a procedência desta ação, e o conseqüente indeferimento do pedido de registro de candidatura de Cássio Rodrigues da Cunha Lima", diz um trecho da ação apresentada pela Coligação Paraíba Unida contra Cássio Cunha Lima.

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