A realização de concurso público em 2011 na Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para compor equipes técnicas da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A iniciativa é da vereadora Raíssa Lacerda (DEM) que apresentou emenda de inclusão de metas na LDO garantindo o concurso.
A LDO define as metas que serão estabelecidas na Lei do Orçamento Anual (LOA), a ser encaminhada pelo Poder Executivo à CMJP no segundo semestre, provavelmente no mês de setembro. A LOA apresenta a previsão dos investimentos e gastos na administração municipal, incluindo a folha de pessoal. A previsão da receita do município para 2011 é de R$ 1,3 bilhão.
Outra emenda da vereadora aprovada pela CMJP prevê a implantação de ciclovias em ruas e avenidas de Mangabeira I, no Altiplano Cabo Branco, no Valentina Figueiredo e no Bairro da Torre. Também é de iniciativa da vereadora o calçamento de 63 ruas da cidade, distribuídas nos seguintes bairros: Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Novais, Bessa (região do Aeroclube), Geisel, Mangabeira VI, Rangel e Cruz das Armas.
Como determina um projeto de resolução aprovado na CMJP no ano passado, cada vereador teve o direito de apresentar até cinco emendas. Além disso, na LDO deste ano, a mesa diretora apresentou três emendas; a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cinco; Comissão de Educação (CE), cinco; Comissão de Saúde (CS), cinco; Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), três; e Comissão de Meio Ambiente (CMA), uma.
A criação de mecanismo para implantação do componente pré-hospitalar fixo das Redes de Atenção Integral às Urgências nos Bairros do Alto do Mateus e Paratibe, em conformidade com a ‘Política Nacional de Atenção às Urgências, também é alvo de uma das emendas de Raíssa Lacerda.
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