Projeto de lei de autoria do deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP) foi transformado na Lei nº 9.149/2010 que autoriza as Fundações, Associações e Entidades reconhecidamente Filantrópicas a utilizarem gratuitamente equipamentos públicos para realização de seus eventos.
A lei, sancionada pelo governador José Maranhão, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 11. Segundo justificou o deputado, o objetivo da Lei é expandir à comunidade a possibilidade de uso de equipamentos como estádios de futebol e ginásios de esportes.
As entidades que têm reconhecimento de utilidade pública estadual também ficam autorizadas a promover a divulgação de seus trabalhos nas escolas estaduais.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, o reconhecimento de utilidade pública por parte do Poder Legislativo significa o reconhecimento do trabalho em prol da sociedade que as entidades sem fins lucrativos realizam. Por si só deveria ter maior valor e atenção do poder público.
“Apesar disso, alguns administradores se recusam a atender as solicitações de utilização dos equipamentos públicos feitas pelas entidades. Quando o fazem, é a título de favor ou como aluguel, mesmo que informalmente. Outras vezes preferem que o espaço fique ocioso e sem utilização”, ressaltou o deputado.
Aguinaldo acrescentou que é razoável, portanto, que as entidades tenham esse apoio por parte do poder público, fazendo realmente valer o reconhecimento de utilidade pública.
Menu
