O governo de Jair Bolsonaro costurou uma aliança de atos normativos, atos de governo e propaganda contra a saúde pública durante toda a pandemia de covid-19, como parte de uma estratégia de disseminação da pandemia pelo país. Com isso, o governo teria um papel central na resposta à pandemia – que já se aproxima da marca de 480 mil mortos.
As conclusões estão em um documento chamado “A Linha do Tempo da Estratégia Federal de Disseminação da covid-19”, produzido pelo Centro de Pesquisa em Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
No documento de 200 páginas, produzido por oito pesquisadores e encaminhado à CPI da Covid, os autores concluem que houve “coerência entre o que se diz e o que se faz” dentro das ações do governo federal.
Å pesquisa foi atualizada até o último dia 28 de maio. Com base em todos os arquivos juntados, os pesquisadores argumentam à CPI que as ações do governo federal comandados por Jair Bolsonaro cometeram sete atos e omissões sobre a pandemia:
– Defesa da tese da imunidade de rebanho como forma de resposta à covid-19, disseminando a crença de que a “imunidade natural” decorrente da infecção pelo vírus protegeria os indivíduos e levaria ao controle da pandemia, além de estimativas infundadas do número de óbitos e da data de término da pandemia
– Incitação constante à exposição da população ao vírus e ao descumprimento de medidas sanitárias preventivas, baseada na negação da gravidade da doença, na apologia à coragem e na suposta existência de um “tratamento precoce” para a covid-19, convertido em política pública
– Banalização das mortes e das sequelas causadas pela doença, omitindo-se em relação à proteção de familiares de vítimas e de sobreviventes, propalando a ideia de que faleceriam apenas pessoas idosas ou com comorbidades, ou pessoas que não tivessem acesso ao “tratamento precoce”
– Obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos, justificada pela suposta oposição entre a proteção da saúde e a proteção da economia, que inclui a difusão da ideia de que medidas quarentenárias causam mais danos do que o vírus, e que elas é que causariam a fome e o desemprego, e não a pandemia
– Foco em medidas de assistência e abstenção de medidas de prevenção da doença, amiúde adotando medidas apenas quando provocadas por outras instituições, em especial o Congresso Nacional e o Poder Judiciário
– Ataques a críticos da resposta federal, à imprensa e ao jornalismo profissional, questionando sobretudo a dimensão da doença no país
A sétima, segundo o Cepedisa, seria a consciência da irregularidade de determinadas condutas sobre a pandemia de covid.
O texto ainda inclui uma linha do tempo de atos do governo e do presidente Jair Bolsonaro relativos à pandemia. A análise de todos estes fatos revelaria, segundo os autores, “o empenho e a eficiência em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível”.
Os pesquisadores ressaltam para entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem a estratégia do governo perante à pandemia configura a “opção política do Centro de Governo de priorizar a proteção econômica”.
O estudo foi chegou à CPI após um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que solicitou a atualização do estudo.
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