O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, respondeu hoje aos questionamentos feitos pelo ParlamentoPb a respeito das queixas do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição que recebeu uma cobrança de R$ 870 mil referentes a 46 parcelas atrasadas de aluguel do prédio que a entidade ocupa. Valdiney negou que tenha havido perseguição, como o DCE chegou a apontar, e explicou que a cobrança está prevista em lei e deve ser cumprida, não apenas pelo DCE, mas por outras entidades que funcionam no campus da universidade.
“Legalmente não mudou nada, a única coisa é que estamos aplicando a legislação vigente, que inclusive não é recente, é de 1974. Em 2018, a Procuradoria Federal junto à UFPB já alertava sobre esse aspecto demandando a cobrança não somente do DCE, senão da ADUF, da Asip, do SintesPB, da Codisma, entre outras. Então, nós não podemos ceder o espaço gratuitamente, não há essa possibilidade, não há essa previsão legal”, afirmou o Reitor, acrescentando: “Nós só estamos seguindo o estrito comando da lei para que se passe a regulamentar essa situação”.
O Art 5º da Lei 6.120, de 15 de outubro de 1974, que “dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências”, prevê que “Em nenhuma hipótese será permitida a doação ou cessão gratuita, a qualquer título, de bens imóveis das instituições de que trata esta Lei”.
Como já foi adiantado pelo DCE da UFPB, a dívida cobrada não será paga. Diante disso, o reitor da UFPB afirmou que não haverá flexibilização: “Eles precisam responder de acordo com o que determina a lei. Não é uma faculdade do Reitor ou da Procuradoria Federal junto à UFPB, é que a lei determina e nós não temos como abrir mão dessa cobrança, não podemos ceder gratuitamente, e isso é bem expresso na legislação vigente. Inclusive, nós não somos contrários a que seja tudo gratuito, desde que a lei estabeleça. Se a partir de amanhã houver um entendimento ou decisão da Justiça de que devamos ceder gratuitamente, pode ter certeza que assim o faremos”.
