A regulação de todos os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias do município de Campina Grande, destinados a pacientes com Covid-19, será feita pelo governo do Estado.
A determinação é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, que concedeu tutela de urgência antecipada na ação civil pública impetrada pelo governo do Estado contra o município de Campina.
Com a decisão, a Prefeitura de Campina Grande terá que cumprir a resolução do Comitê Intergestores Bipartide (CIB) que estabelece que o Estado da Paraíba, através do Centro Estadual de Regulação Hospitalar Estadual, proceda com regulação de todos os leitos de UTI e enfermarias, destinados a pacientes COVID-19.
A Prefeitura de Campina Grande terá que incluir os leitos no Centro Estadual de Regulação Hospitalar, prestando todas as informações necessárias. Para isso o município tem um prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
“Os principais atingidos pelo não fornecimento do serviço público de saúde, no que tange a obrigação do Município de Campina Grande, é toda a sociedade do Estado, e corre-se orisco de alguém morrer por falta de leitos, havendo leitos na rede pública de saúde de um Município”, disse em seu despacho o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha.
Na ação, ingressada pela Procuradoria-Geral do Estado, o governo da Paraíba alegou que o município de Campina Grande estaria se recusando a repassar a regulação dos leitos para o Estado, com ausência de respostas aos emails da Central Estadual de Regulação Hospital da Secretaria de Estado da Saúde solicitando leitos para pacientes.
Em matéria publicada no início do mês no ParlamentoPB, o governador João Azevêdo reclamou da situação envolvendo a Rainha da Borborema. Segundo o governador, Campina Grande não permite que se faça regulação dos leitos, como se faz. “É o único município do estado que faz sua própria regulação”, frisou.
Apesar da abertura de novos leitos feitas pelo governo no Hospital de Clínicas, destacou, o hospital vive com quase 100% da sua ocupação e o Hospital Municipal vive com 50% da sua ocupação. “Tem alguma coisa aí que não bate. É isso que nós precisamos entender. Nós precisamos de união, precisamos juntar todos os esforços para que a gente possa distribuir os leitos por cada paraibano, seja ele de onde for, do Sertão, do Cariri, do Agreste, não interessa. Onde tiver um leito de UTI e tiver alguém precisando, alguém vai ter que ser transportado para esse local onde esse leito existir”, afirmou o governador.
