A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Ricardo Barbosa, realizou nessa segunda-feira mais uma longa sessão. Foram mais de 4 horas de duração, analisando, discutindo e votando mais de 100 matérias. Na sessão anterior, foram analisadas 152 matérias, dentre as quase 700 represadas na comissão, quando a CCJ bateu recordes de análises e, também, de duração de sessão (seis horas ininterruptas) e projetos aprovados (122).
A CCJ continua em ritmo de esforço concentrado, já que há projetos pendentes de 2020 e 2019, afora os apresentados já este ano. Barbosa pretende zerar a pauta até segunda quinzena deste mês de março.
Ele enfatizou o espírito de colaboração dos membros da CCJ. “Estamos todos de parabéns pela disposição e seriedade com que encaramos nosso trabalho na mais importante comissão da Casa”, sublinhou.
Durante a reunião, foi aprovado o projeto de Lei 1936/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no estado.
“Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, ressaltou o autor. Pacientes com visão monocular reconhecem a forma, as cores e o tamanho dos objetos, mas têm dificuldade em avaliar a profundidade e as distâncias, características da visão tridimensional.
Esta situação é classificada como deficiência visual, pois ocasiona a perda da noção de profundidade (visão em 3D) e uma piora na acuidade visual binocular, bem como diminuição significativa (em torno de 25%) do campo visual periférico.
Os deputado aprovaram ainda o projeto de Lei 1562/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar na Paraíba.
A fraude e o desvio de recursos públicos na área da educação, saúde, obras, cultura, esporte, dentre outros setores, segundo a deputada, é totalmente inaceitável e merece rigor da Lei para uma incisiva punição dos infratores, especialmente quando se trata do desvio de recursos destinados à alimentação das crianças e adolescentes.
Também foram aprovados os projetos de Lei 1359/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que trata sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba; o 1926/2020, do deputado Tovar Correia Lima, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do estado. e o 1968/2020, da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública da Paraíba.
A CCJ aprovou ainda os projetos de Lei 1534/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e o 2180/2020 Instituindo a semana de prevenção, conscientização e combate ao HPV no estado.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da comissão), Hervázio Bezerra, Edmilson Saores, Jutay Menezes, Walber Virgolino, Junior Araújo, Wilson Filho e Anderson Monteiro.
