Estão suspensas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Mamanguape (município localizado a 48 quilômetros da Capital). Até o próximo dia 20, a empresa Advise Consultoria e Planejamento Ltda (responsável até então pela realização do certame) deverá devolver a todos os candidatos já inscritos os valores pagos pela inscrição.
A suspensão ocorreu por recomendação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Mamanguape, que constatou indícios de irregularidades no processo licitatório e recomendou também à Câmara de Vereadores a anulação imediata da licitação e do contrato firmado com a empresa Advise.
Segundo a a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, as ilegalidades detectadas comprometem a lisura do concurso e “estão prestes a causar lesão aos cofres públicos, além de dano aos pretensos candidatos”. “O critério adotado para apresentação de propostas das empresas se mostrou inadequado, havendo indício palpável de que se prestou tão somente a justificar, de forma maqueada, a modalidade de licitação escolhida (carta-convite)”, exemplificou.
O período de inscrição para o concurso que estava oferecendo 35 vagas (sendo 22 de ampla concorrência e 13 de cadastro reserva) para diversos cargos de nível fundamental incompleto, fundamental completo, ensino médio e superior iniciou no último dia 5 de abril.
TAC – Nesta quarta-feira, 14, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público vai propor à Câmara de Vereadores de Mamanguape e à empresa Advise Consultoria a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para acordar os detalhes da devolução dos valores arrecadados com as inscrições e assegurar que o concurso seja realizado dentro das normas legais.
