Os advogados da coligação “Pra cuidar de João Pessoa” apresentaram nesta quinta-feira (26) duas certidões como resposta a provocações feitas pelo guia eleitoral de seu adversário, Nilvan Ferreira (MDB). Nas inserções, foi dito que a candidatura de Cícero Lucena estaria sendo mantida apenas sob liminar e que o ex-prefeito não seria elegível.
Na certidão da Justiça Eleitoral, os advogados alertam que a candidatura de Cícero transitou em Julgado, não cabendo mais recursos. Ou seja, Cícero é elegível!
“Certifico para os devidos fins, que a sentença proferida nos presentes autos transitou em julgado no dia 28/10/2020. O referido é verdade e dou fé”, diz a certidão do TRE/PB.
Já a certidões do TCU, comprova: “O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o(a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 5o, da Lei 9.504/1997, do art. 1o, inc. I, alínea “g” da Lei Complementar 64/1990 e do art. 91 da Lei 8443/1992”.
Veja os documentos:
