Quatro servidores do Incra foram afastados nesta quarta-feira (25) por participação nas irregularidades investigadas ligadas aos processos de dispensa de licitação para perfuração de poços no estado. As irregularidades estão sendo investigadas no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada hoje pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a CGU.
A informação do afastamento dos servidores foi repassada ao ParlamentoPB pelo superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado, Severino Souza de Queiroz. O afastamento, segundo ele, foi determinado pela Justiça Federal.
Os servidores vão responder a processo administrativo disciplinar, no âmbito do Poder Executivo Federal, além de responder ao inquérito que está correndo na Polícia Federal.
Sobre as investigações, o superintendente da CGU na Paraíba informou que estão se desenrolando há cerca de 2 ou 3 anos.
“São contratações que vêm desde 2013. A CGU fez uma auditoria em cima de alguns contratos, verificou as irregularidades e passou o caso para a Polícia Federal e o Ministério Público”, disse Severino Queiroz.
A operação
Quinze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã de hoje em João Pessoa e Araruna, na Paraíba e em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, pela Polícia Federal na “Operação Poço Sem Fundo” desencadeada em conjunto com o Ministério Público Federal. A ação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Na capital da Paraíba, um dos mandados foi cumprido em um condomínio de luxo no Altiplano Cabo Branco.
A investigação aponta para o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Araruna, mediante procedimentos de dispensa de licitação, cujos contratos giram em torno de R$ 54 milhões. Sinaliza também para a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa, e de lavagem de dinheiro mediante a utilização de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras.
A investigação começou a partir de inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar contratações indevidas promovidas pela Superintendência Regional do INCRA/PB, culminando na realização de fiscalização por parte da CGU, sendo constatada vinculação familiar, financeira e empresarial entre as empresas investigadas, com indícios de direcionamento de contratos firmados, sobreposição dos serviços contratados pelo INCRA/PB com os serviços contratados por outros órgãos, como DNOCS/PB e a Prefeitura de Araruna/PB, já que, em período contemporâneo, as empresas investigadas realizaram serviços similares para os três órgãos, via contratações diretas, por meio de dispensas de licitação.
A investigação aponta, também, para a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa, e de lavagem de dinheiro, mediante utilização de contas bancárias de empresas interpostas, para dissimular a movimentação financeira.
Com a realização da fase ostensiva da Operação, além da reversão ao erário dos valores pagos indevidamente, busca-se responsabilizar os servidores envolvidos nas irregularidades e a punição de todos os envolvidos nas situações investigadas.
Impacto social
As irregularidades investigadas apontam para desvio de recursos destinados à implantação de sistemas de abastecimento d’água para a população carente do interior paraibano, castigada sobremaneira pelos longos períodos de estiagem.
Diligências
Os trabalhos contam com a participação de 7 auditores da CGU e de 70 policiais federais, sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Araruna, na Paraíba, e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, além de indisponibilidade de bens e afastamento de 04 servidores públicos federais de suas funções.
