A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira (29), durante reunião por videoconferência, Projeto de Lei 1.340/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que institui o título de Capital Paraibana da Cachaça para o município de Areia, no Brejo da Paraíba.
A deputada Pollyanna Dutra, que preside a CCJ, parabenizou o deputado Eduardo Carneiro e fez questão de ressaltar os números que representam o desenvolvimento da região através da renda e dos empregos gerados pelo setor. “Areia é a 4ª cidade em número de estabelecimentos de produtores de cachaça do Brasil e a 1ª do Nordeste. No município, existem 28 engenhos ativos, que em 2018 produziram 4,5 milhões de litros de cachaça”, afirmou.
Segundo a deputada, “o setor gera aproximadamente 2 mil empregos indiretos e 45% do ICMS que entra em Areia é oriundo da cachaça”. Com base nesses dados, Pollyanna argumentou que proteger o patrimônio cultural da cidade é justiça social.
Os membros da Comissão aprovaram também os PL’s 1.257/2019 e 1.313/2019, apresentados pelo presidente da Assembleia Adriano Galdino e pela deputada Estela Bezerra, respectivamente. O primeiro estabelece o dia 19 de março como o Dia do Artesão. Já a matéria da parlamentar Estela Bezerra, institui o Dia Marielle Franco – de enfrentamento às violência contra as mulheres negras, a ser incluso no calendário no dia 14 de março.
“O projeto aponta a perspectiva de defesa e proteção das vidas das mulheres negras do nosso estado. Num pais como o nosso, cuja herança escravocrata penaliza a negritude de nossa nação, as mulheres negras são as maiores vítimas da violência”, justificou a deputada.
