A Revista Crusoé informa que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, delatou três ministros do TCU: Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Raimundo Carreiro. “Eles teriam recebido valores mensais, por meio de um contrato simulado entre a Fecomércio e um escritório de advocacia. Cada um dos ministros teria recebido R$ 100 mil mensais por um período de mais de um ano, segundo a delação do ex-governador. Ele também afirma que outros 100 mil reais ficavam com o advogado Marcelo Nobre.”
Ao solicitar a abertura de inquéritos relacionados aos fatos revelados pelo ex-governador Sérgio Cabral em seu acordo de colaboração premiada, a Polícia Federal elencou 18 casos ilícitos para serem investigados. Nesse pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o caso de número cinco é sobre a “compra dos ministros” do Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de “proteção dos interesses da gestão de Orlando Diniz” na Fecomercio-RJ.
Segundo Sérgio Cabral, o caso começou em 2015 quando Diniz o procurou pedindo auxílio para “resolver problemas enfrentados junto ao TCU”. Sabendo da necessidade de uma articulação com ministros da Corte, Cabral afirma ter acionado seu colega de MDB, Vital do Rêgo. Ex-deputado federal e senador, Vital é um conhecido quadro do MDB conduzido ao TCU pelas mãos de Dilma Rousseff, do PT.
Cabral diz ter convidado o ministro para um jantar em sua residência, na rua Aristides Espínola, no Leblon, onde explicou a situação dos problemas enfrentados por Diniz e perguntou se seria possível protegê-lo nos processos “mediante o pagamento de vantagens indevidas”.
O ministro teria concordado com a proposta e dito que traria para o acordo os outros dois colegas. Ainda nesse encontro, Vital teria confidenciado que estava hospedado em uma casa de Bruno Dantas no Leblon e que, após conversar com os ministros, iria levar a Cabral uma “solução” para o problema. Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio-RJ, àquela altura era alvo de diversas investigações, auditorias e pedidos para sua saída do comando da entidade. Não só no TCU, onde vários processos estavam em andamento, mas também no Superior Tribunal de Justiça e na CGU. A briga era com o comando da Confederação Nacional do Comércio, CNC, que o acusava de desviar verbas do Sesc e Senac ao longo de seus mais de 10 anos à frente da entidade. Diniz também fechou um acordo de colaboração premiada.
Tempos depois, num novo encontro no mesmo apartamento no Leblon, Vital teria apresentado, segundo Cabral, uma lista com todos os processos envolvendo a Fecomércio-RJ no TCU. Na mesma conversa, garantiu ter acertado com Dantas e Carreiro a proteção a Orlando Diniz. O valor a ser pago era R$ 400 mil mensais, por meio do escritório do advogado Marcelo Nobre.
Para honrar o combinado, segundo Cabral, a entidade comandada por Diniz assinou um acordo com o advogado. Do valor total pago mensalmente, explicou o ex-governador, cada ministro e o próprio Nobre ficavam com R$ 100 mil.
Marcelo Nobre é um conhecido advogado de Brasília que já integrou o Conselho Nacional de Justiça por indicação da Câmara dos Deputados. Cabral disse que os repasses mensais começaram ainda em 2015 e se estenderam até o ano seguinte. Cabral disse desconhecer a data precisa do término dos pagamentos por ter sido preso em novembro de 2016.
Os três ministros do TCU não quiseram se manifestar. O advogado Marcelo Nobre, por meio de nota, afirmou que foi contratado pela Fecomercio-RJ para atuar em duas ações na corte de contas nas quais advogou por seis meses, entre julho de 2016 e janeiro de 2017. De acordo com Nobre, o contrato foi rescindido a seu pedido. O advogado diz repudiar a insinuação de seu envolvimento em atos ilegais e que no período em que foi contratado pela Fecomércio-Rj, esteve apenas com o ministro Weder de Oliveira. “O advogado Marcelo Nobre jamais teve audiência com qualquer outro ministro do TCU e muito menos com os citados na delação de Sérgio Cabral, com o qual nunca teve contato”, diz a nota.
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