A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB) encaminhou uma carta ao ao governador João Azevedo cobrando a adoção de medidas por parte do estado para minimizar os danos provocados pela pandemia do novo Corona Vírus (Covid 19) ao setor varejista paraibano.
Segundo a carta enviada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da FCDL, José Lopes da Silva Neto, ao chefe do poder executivo estadual, o varejo é responsável por significativa parcela dos empregos mantidos em Estado, e neste momento de dificuldade precisa do apoio do Governo Estadual para estabelecer medidas de proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia local, garantindo assim a suas próprias sobrevivências e a manutenção de empregos.
Ainda de acordo com o documento, é necessário que o Governo do Estado entenda que o momento agora é de dar as mãos com classe empresarial, para que todos possam enfrentar a crise juntos e para que seja construída uma alternativa justa e equilibrada para todos os lados. “O faturamento médio nas operações de varejo, com exceção dos supermercados e farmácias, está em plena queda, o que se deve ao baixo fluxo de pessoas no comércio local e a ausência de liquidez no mercado”, disse José Lopes da Silva Neto.
Diante deste cenário de crise a FCDL – PB requer que o Governo do Estado da Paraíba adote as seguintes medidas econômicas:
- a) Em razão das perspectivas econômicas apontarem para uma brusca queda no faturamento das empresas, sugere-se a ampliação do prazo de pagamento do ICMS nos próximos seis meses, considerando os meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto, inclusive o ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional;
- b) Para pagamento do ICMS dos meses acima indicados, sugere-se o prazo de amortização de 18 (dezoito) prestações mensais, iguais e sucessivas a iniciar em outubro de 2020;
- c) Suspensão dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativos de dívidas tributárias pelo prazo de seis meses (sem a imposição de multas, juros ou correção monetária);
- d) Políticas mais agressivas e eficazes na utilização do programa EMPREENDER/PB para ampliação e criação de novas linhas de crédito, com condições voltadas às necessidades das empresas dos setores do comércio, serviços e turismo (elevando o valor de concessão de crédito, diminuindo a taxa de juros e estendendo o prazo de financiamento);
- e) Antecipação do pagamento do décimo terceiro dos aposentados, a exemplo do que fez o Governo Federal recentemente, como meio de fomentar a economia.
Segundo a entidade, as medidas propostas são necessárias para fomentar a retomada do consumo e dar um suspiro mínimo a classe lojista.
