Por decisão da juíza Giovana Leite Lisboa, a posse dos conselheiros tutelares de Cabedelo, prevista para acontecer nesta sexta-feira, 10, está suspensa. A magistrada coordenou hoje uma audiência de conciliação referente à denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual de que há indícios de fraudes na escolha dos conselheiros. As queixas começaram a chegar ao MP no dia seguinte ao pleito, realizado em 6 de outubro de 2019.
A juíza determinou ainda que os atuais conselheiros permaneçam no exercício das funções até o julgamento do mérito da ação.
Uma das denúncias foi apresentada pela candidata Genilza Carozo Silva e apura a distribuição de “santinhos” com a foto dela e um número diferente de sua candidatura, ou seja, levava o eleitor ao erro. Nos impressos que apresentavam a foto e nome da candidata Genilza Carozo haviam os numerais 182, quando o verdadeiro número da candidatura era o 128.
Também foi apresentada pela mesma candidata uma outra denúncia a respeito da qual o Ministério Público recomendou a impugnação da urna localizada na região Centro, em razão de ter ocorrido a votação às escuras na seção J-L, situada em uma das salas do Centro Integrado Imaculada Conceição, e por ter havido uma aglomeração de pessoas naquela sala.
Já a Associação de Mães Pais e Pessoas com Deficiência reclamou que não foi assegurado o acesso às pessoas com deficiência aos locais de votação.
O promotor Guilherme Barros Soares afirma que não foi informado ao MP se a Comissão Especial Eleitoral adotou as recomendações emitidas pelo órgão ministerial.
