O secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Osman Cartaxo, definiu como proveitosa a audiência pública realizada hoje, às 10h, na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. “Nós prestamos as explicações do Executivo ao Legislativo. Isso é uma parceria entre os dois poderes onde a relação de investimentos foi apresentada à Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa da Paraíba, como também a questão da regionalização, das obras pontuais e dos investimentos. Essa interação é salutar para a democracia”, afirmou o secretário, que estava acompanhado dos diretores de Planejamento, Roberto Araújo, e de Programação Orçamentária, Ângela Fonseca.
Para o secretário Marcos Ubiratan, das Finanças, o titular da Seplag expôs tudo de acordo com a legislação que trata do assunto. “E não há outra forma de apresentar o orçamento, na forma da lei, que não seja sintético. Ele só vai ser detalhado e aberto em nível de decreto”. Marcos Ubiratan não foi convocado oficialmente para a audiência, mas compareceu para dar suporte ao secretário Osman Cartaxo na área financeira.
Interação – O deputado Gervário Filho, líder do governo na Assembléia Legislativa, resumiu a audiência pública dentro do esperado. “Os auxiliares do Governo Maranhão têm sempre vindo a esta Casa Legislativa participar de sessões especiais e de audiências públicas, enfim, procurando interagir de forma bastante aberta com o legislativo estadual. Isso é muito positivo porque numa situação como essa estamos participando, a população e representantes de categorias, de debates e apresentando sugestões ao Governo do Estado”, observou.
Já o deputado Carlos Batinga afirmou que na audiência pública houve uma evolução muito grande nas discussões. “A peça orçamentária, segundo a legislação brasileira, deixa muitas dúvidas e agora estamos na Comissão promovendo melhorias. E o Governo do Estado tem acatado as nossas sugestões e, por isso, está acontecendo um grande avanço no orçamento deste ano em relação aos dos anos anteriores”.
Números – Pelas planilhas exibidas na audiência pública, as receitas e despesas do Governo do Estado para 2010 estão estimadas em R$ 6.017.438.000,00, nos termos dos artigos 166 e 167 da Constituição Estadual e do artigo 5º, da Lei nº. 8863, de 29 de julho de 2009.
A receita e despesa total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social somam R$ 5.776.222.000,00, sendo, para despesas, R$ 3.907.641.000,00 (64,94%) referentes ao orçamento fiscal e R$ 1.868.581.000,00 (31.05%) ao orçamento da seguridade social. O montante para investimentos das empresas estatais independentes soma R$ 241.216.000,00 (4,01%). A receita está assim distribuída: próprias R$ 3,546 bilhões; receitas do tesouro (próprias e federais) R$ 4,778 bilhões e de outras fontes R$ 997,4 milhões.
A despesa com pessoal e encargos sociais foi fixada em R$ 2,589 bilhões, corresponde a 55,2% da receita corrente líquida, estimada em R$ 4,691 bilhões, distribuída entre os Poderes e o Ministério Público, conforme disciplinado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
