Nestes recentes dias, um assunto bem destacado – e polemizado – através dos meios de comunicação da Paraíba (mas, principalmente pelos da capital paraibana), corresponde ao da proposta de alteração na Lei Orgânica do Município de João Pessoa no sentido de que a respectiva Câmara Municipal passe a contar, a partir de janeiro de 2021, com 29 vereadores e não mais só os 27, como ocorre atualmente.
Em termos legais – e o assunto já teria tido a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça – tudo está conforme, vez que o quantitativo populacional da capital paraibana, frente as normas federais sobre a matéria, permite esse acréscimo de vereadores na CMJP. E quanto aos gastos com esse aumento de cadeiras parlamentares, a verba repassada pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo não se alteraria, ou seja, se atualmente for de 4,5% do orçamento municipal, permanece nos mesmos 4,5%.
No entanto, dois aspectos são aconselháveis para reflexão por parte da CMJP: 1º) mesmo que essa iniciativa esteja coberta de legalidade, nada há em contrário para permanecer com só 27 vereadores, porquanto o 29 constitui-se no quantitativo máximo (aquele “até”) para o município com até 900 mil habitantes; 2º) se os recursos de manutenção da CMJP não vão ser aumentados, isto pode ser um sinal de que com apenas 27 vereadores, tem-se chance de, ao final de cada exercício, devolver verba ao Executivo para aplicação de natureza social, cultural ou até de infraestrutura.
Nossa sugestão, diante dessa polêmica, e para evitar desgaste ao Legislativo – inclusive quanto ao de que a pretensão estar posta para facilitar a reeleição de alguns vereadores -, é a de que, com recursos disponíveis que demonstra ter, a CMJP contrate uma pesquisa (científica, mesmo) para auscultar qual o sentimento da população: se acha melhor a Casa de Napoleão Laureano funcionar com 27 ou com 29 vereadores!
