O uso de recursos em ações administrativas alheias à natureza do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram retirados, contribuiu para a desaprovação das contas de 2008 da prefeita de Monteiro Maria de Lourdes Aragão Cordeiro. O relator do processo, conselheiro José Mariz, cujo voto foi acompanhado por unanimidade decidiu que a Prefeitura deve repor mais de R$ 17 mil ao Fundeb, dinheiro a ser retirado dos cofres municipais, de vez que não houve alcance pessoal. Cabe recurso dessa decisão.
Também teve as contas desaprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira, o ex-prefeito de Sumé Genival Paulino de Souza por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino abaixo do limite constitucional. A ele o TCE ainda imputou, conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos, débito superior a R$ 6,5 mil por despesas não comprovadas com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entendimento do qual também cabe recurso.
A prefeita de Guarabira Fátima Paulino (exercício de 2007), o prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes (2007), o ex-prefeito de Aguiar Francisco Aureni de Lacerda (2008) e o prefeito de Matinhas José Costa Aragão Júnior (2008) tiveram suas contas aprovadas. Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
