O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) aguarda a análise dos documentos apreendidos e a conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Transparência, para decidir sobre a abertura de processo criminal contra os envolvidos. A operação foi deflagrada na quinta-feira, 10, pela Polícia Federal (PF), MPF e Receita Federal do Brasil, para cumprir 36 mandados de busca e apreensão e a prisão temporária dos seguintes envolvidos: José Roberto Marcelino Pereira; Adelaido Marcelino Pereira; José Gildeilson Marcelino Jacinto; Gilson Marcelino Jacinto; Gilmar Marcelino Jacinto; Rubem Pereira de Lima; Francinete Pereira da Silva; Alexandre Seixas Pessoa da Silva; Benigno Pontes de Araújo; Berizomar Pontes de Araújo; Demóstenes Dias de Medeiros Júnior; Sérgio Pessoa Araújo; Audy Lopes Fernandes; Antônio Soares da Silva; Ercijane de Fátima Barreto Chagas; François de Araújo Morais; Manoel Claudino da Silva; Marluce Alves Cavalcante; Elias Paulo da Silva e Luiz Fábio de Sousa e Silva.
A operação teve por objeto desarticular organização criminosa que agia na constituição de empresas de fachada com a única finalidade de fraudar licitações públicas em mais de 100 municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras ou na execução de serviços.
O Ministério Público Federal está adotando todas as medidas judiciais cabíveis, como o afastamento cautelar dos servidores públicos federais diretamente envolvidos na organização criminosa desmantelada. Segundo o procurador-chefe da República responsável pelo caso, Victor Carvalho Veggi, há provas da existência do fato e indícios suficientes da autoria do delito praticado pelo grupo de fraudadores. “Os envolvidos podem ser denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos e corrupção, além de crimes contra a ordem tributária, a depender do resultado final das investigações”, adiantou o procurador.
Sonegação – Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras ou serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões, dos quais a investigação, com a participação direta da Controladoria-Geral da União, irá demonstrar o quantitativo efetivamente desviado.
A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.
Agora, as pessoas presas, bem como outras de interesse da investigação, estão sendo ouvidas pela Polícia Federal, a quem cabe concluir o inquérito policial e enviá-lo ao MPF.
Transparência – As investigações se iniciaram a partir da atuação da Receita Federal que encaminhou relatórios ao MPF, o qual requisitou a instauração do inquérito policial, contando, ainda, com informações enviadas pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o procurador Victor Veggi “a partir de quebras de sigilo pelo MPF à Justiça Federal, bem como outras diligências empreendidas pela Polícia Federal, foi possível identificar os envolvidos na organização criminosa e a atuação em obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, as quais serão auditas pela CGU”.
Ainda de acordo com o procurador, a organização criminosa atuava diretamente na constituição de empresas fantasmas e em fraudes em diversas licitações “independentemente da origem dos recursos, destacando recursos da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA”.
Conforme o procurador da República, as investigações continuam para apurar os desvios de recursos públicos federais, bem como o possível envolvimento dos gestores públicos.
