A Assembleia Legislativa poderá adotar critérios rigorosos na concessão de medalhas e honrarias. É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Branco Mendes (DEM), que estabelece a obrigatoriedade da análise das propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Queremos que essas homenagens sejam justas e concedidas a pessoas que realmente sejam merecedoras”, argumenta o parlamentar.
Para Branco Mendes, o atual Regimento Interno da Casa precisa ser alterado neste aspecto. Segundo ele, a concessão de medalhas e honrarias não obedece a critério algum, uma vez que os Projetos de Resolução muitas vezes são aprovados em esforços concentrados.
“Em alguns casos, os nomes dos homenageados não são do conhecimento dos parlamentares. Acho que nós devemos conhecer a história de cada uma dessas pessoas antes de homenageá-las”, observou.
Branco Mendes justifica ainda que a análise da CCJ vai evitar que algum erro seja cometido pelo Poder Legislativo na concessão de uma homenagem. “Não podemos aprovar sem antes saber de quem se trata. Às vezes nós somos pegos de surpresa com a concessão de uma medalha a uma pessoa que não tem nenhum serviço prestado à Paraíba, Temos que ter cuidado e responsabilidade na hora em esta Casa presta uma homenagem a alguém”, finalizou.
