Em virtude do feriado nacional de 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, não haverá expediente nas repartições estaduais na próxima segunda-feira.
De acordo com o Diário Oficial desta quinta-feira, 8, o secretário de Estado de Administração, Antonio Fernandes, determinou que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (9) e liberados uma hora antes do início do expediente da próxima terça-feira (13).
Ele determina, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço destes.
A Portaria determina também que a Polícia Militar estará incubida de apreensão e o recolhimento ao gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando no período compreendido, sem a devida autorização.
