Ao participar do lançamento do marco regulatório da camada do pré-sal em Brasília (DF), hoje, o governador José Maranhão elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar um fundo social destinado a setores como educação, ciência e tecnologia, e o combate à pobreza, com os recursos resultantes dos lucros da exploração de petróleo em águas profundas.
O evento ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença dos ministros das Minas e Energia, Edson Lobão, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, oportunidade em que o governador paraibano reivindicou a distribuição igualitária dos recursos referentes aos royalties pagos aos estados produtores ou não, atendendo em especial as unidades da Federação mais pobres, localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Considerou os recursos importantes para o desenvolvimento do País, já que resultam “de uma riqueza autenticamente nacional como é o petróleo”. Após o anúncio do marco regulatório do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de mensagens referentes a projetos de Lei do Pré-Sal.
Mudança – A ressalva do governador Maranhão se deu em virtude do resultado de uma reunião no domingo (30) entre Lula e os governadores José Serra, de São Paulo; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito Santo.
A idéia do governo era a de reduzir pela metade a parcela dos royalties a que os estados e municípios produtores atualmente tinham direito e repartir os rendimentos futuros do petróleo com todos os estados, mesmo os não-produtores de petróleo. A resistência dos governadores alterou os planos. O presidente, mais os ministros Nelson Jobim, da Defesa; Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Edson Lobão, das Minas e Energia, participaram da reunião na noite do domingo (30) com os três governadores.
O que é – A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os sete mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conserva a qualidade do petróleo.
Apesar da ressalva, o governador José Maranhão considerou positiva a decisão do governo federal em criar um fundo social, composto pelos lucros com a exploração e comercialização do pré-sal, destinado à educação, ciência e tecnologia e à pobreza. “É fundamental para o desenvolvimento brasileiro que o governo determine essas destinações, todas referentes a setores carentes de recursos e altamente importantes na construção de nosso futuro”, comentou Maranhão.
