Durante a sessão de ontem na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Evandro Sérgio (PRP) usou a tribuna para apoiar o Projeto de Lei Ordinária do vereador Geraldo Amorim (PDT) que dispõe sobre a isenção de pagamento em estacionamentos de Shoppings Centers, Hipermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de João Pessoa. Para o vereador, a sociedade deve se manifestar contra o pagamento do serviço. “É injusto que a pessoa tenha que pagar pelo serviço se ele já freqüenta aquele ambiente para consumir. O valor do estacionamento, na verdade, já está incluso no preço de cada mercadoria”, argumentou Sérgio, que chamou de absurdo o cidadão ser obrigado a pagar estacionamento para utilizar um serviço público, oferecido, por exemplo, pela casa da Cidadania, que funciona no Manaíra Shopping, na capital.
Sérgio lembrou ainda que na legislatura anterior, outro projeto de isenção de taxas de estacionamento tramitou pela Casa e foi arquivado. “Esse projeto já tramitou na Câmara e não sei por que, mas foi arquivado”, disse o vereador, destacando que se uniu ao vereador Geraldo Amorim para modificar a redação do Projeto e lutar pela sua aprovação. “Sei que teremos resistência de outros vereadores para aprovar o Projeto”, frisou Sérgio, afirmando ainda que não existe nada de inconstitucional em aprovar benefícios para o cidadão, refutando as afirmações de outros parlamentares que justificaram o arquivamento do projeto anterior afirmando inconstitucionalidade legislativa sobre os serviços privados.
De acordo com o projeto proposto por Geraldo Amorim, ficam dispensados do pagamento da taxa de estacionamento os clientes que comprovarem a realização de despesas iguais ou maior que 10 vezes o valor da respectiva tarifa cobrada pelos Hipermercados, shoppings, estabelecimentos comerciais e similares. A proposta de redação do vereador Sérgio é ajustar de 10 para 50 vezes o valor da tarifa cobrada. “Eu não digo que haja uma isenção total, mas que se o cidadão consumir 50 vezes o valor do estacionamento, que ele não precise pagar. No caso, se o estacionamento for dois reais, a pessoa que consumir 100 reais não precisará pagar”, explicou o vereador, conclamando os parlamentares a ficarem atentos para a discrepância. “Temos que ficar atentos porque estamos pagando estacionamento para ter acesso até aos serviços públicos, como retirar documentos na Casa da Cidadania, sem falar na zona azul, que atua nas vias públicas da cidade”, concluiu Sérgio.
