O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba autuou na tarde desta segunda-feira (4) a empresa cemitério Memorial Vale da Saudade por exercer ilegalmente atividade econômica de intermediação imobiliária, ao anunciar e intermediar cessão onerosa de uso de terrenos para sepultamentos, mediante contraprestação financeira em 48 meses.
“As pessoas responsáveis pela comercialização das unidades não puderam ser autuadas pela prática do exercício ilegal da profissão, diante da negativa pela representante da empresa, da apresentação de seus documentos, mesmo após a chegada da Polícia Militar, que foi acionada ao escritório de representação, situado no Empresarial Ecomedical, no bairro de Miramar, em João Pessoa”, explicou o coordenador de fiscalização Hermano Azevedo, que esteve acompanhado da fiscal Marina Stuckert.
A empresa, que não possui registro junto ao Creci-PB, já havia sido notificada no último dia 13 de abril e agora responderá pela infringência aos art. 1º, 2º 3 º, § único da Lei 6.530/78 c/c os art. 1º, 2º e 3º do Decreto n. 81.871/78 e estará sujeita à multa prevista na Resolução Cofeci 316/91. O cemitério fica localizado no Km 50, S/N, na zona rural do município de Cruz do Espírito Santo.
A atual gestão do Órgão, que tem à frente Rômulo Soares, tem intensificado o combate ao exercício ilegal da profissão e nesse sentido, além das instalações de outras Delegacias nos municípios de Conde e Santa Rita, adquiriu um veículo furgão que impulsionou também essa ação, de forma itinerante.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, foram lavrados 1.735 autos de constatações, 257 autos de infração, 19 autos por exercício ilegal da profissão e 79 notificações, motivados, por exemplo, por anúncio sem registro de incorporação, sem número de registro do Creci-PB, exercício ilegal da profissão e anúncio em desacordo com a Resolução n. 1.065/2007.
