O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) reafirmou ontem no programa Alex Filho com Você a denúncia de fraude nas assinaturas do governador José Maranhão (PMDB) constantes nas cópias dos projetos que preveem melhoria salarial aos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. Ele disse que não seria irresponsável de fazer a queixa caso não houvesse indícios fortes de adulteração.
– Eu tenho certeza absoluta do que eu digo. Enviamos um despacho ao presidente da Casa solicitando o exame grafotécnico. Em caso de se constatar a fraude, e tenho certeza de que será constatada, que se envie o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual para se apurar responsabilidades. O Governo deveria ser o maior interessado em apurar e mostrar que o que eu estou dizendo não faz sentido. Ao invés disso, estão me criticando.
O tucano acrescentou outra denúncia contra o Governo do Estado e prometeu deflagrar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar irregularidades na Cagepa. Segundo o parlamentar, o fator determinando para a CPI seria a celebração de uma parceria público-privada com a Engeform – Comércio e Construções Ltda, para a realização de saneamento do município de Patos.
– A Cagepa fez uma licitação muito discutida em que uma empresa de São Paulo foi vencedora e ela está se habilitando a tirar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal perto de R$ 150 milhões para realizar serviços de esgotamento sanitário na cidade de Patos. O empréstimo é tirado pela empresa e não pela Cagepa, mas com aval da Cagepa, que fica responsável por um pagamento mensal muito próximo a R$ 1,5 milhão mensais durante 20 anos. Sem falar na correção que há de vir. O que ocorre é que, em Patos, hoje se tem cerca de 30 mil ligações de água na cidade e um percentual de 27 mil imóveis que não tem ligação de esgoto. O esgoto, no máximo, chega a 100% do valor do consumo de água. Ou seja, se a Cagepa hoje tem um faturamento de R$ 1 milhão, se colocar todo o esgoto, não vai chegar a dobrar, vai chegar, no máximo, a R$ 600 mil. Como vai pagar uma prestação tão alta se vai ter um incremento de apenas R$ 600 mil na receita.
Entre as suspeitas do deputado, ele cita que qualquer pendência com a empresa contratada deverá ser discutida na Justiça de São Paulo. Ele também questiona a estipulação de valores dos serviços que serão pagos à empresa vencedora da licitação.
– Como se chegou a esse orçamento? Só para a instalação do canteiro estão previstos R$ 12 milhões. Temos consciência de que é algo nocivo à Cagepa. A empresa deu como garantia suas faturas para que Caixa tenha acesso à receita da Cagepa para fazer face ao pagamento de suas parcelas. Vai chegar a um ponto que a Cagepa vai praticamente trabalhar para pagar esses fornecedores. Se isso for se alastrando para outros municípios, é a privatização da Cagepa que o Governo vem negando.
