O presidente da Comissão, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), deputado Zenóbio Toscano (PSDB), questionou a destinação dos R$ 191 milhões que o Governo do Estado quer financiar junto ao BNDES e se o Estado tem capacidade de endividamento para tanto. O projeto encaminhado pelo Governo, que pede autorização para contrair o empréstimo, foi encaminhado à Assembleia sem a planilha com essas definições, por isso não pôde ser votado em plenário, na tarde de ontem.
Desta forma, o deputado Zenóbio Toscano pediu que o presidente da Assembleia, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), solicite as informações ao Executivo. A discussão do projeto causou polêmica, em plenário, porque o deputado líder do Governo, Gervásio Maia Filho (PMDB) tentou apresentar de última hora as respostas aos questionamentos do presidente da CCJ e queria que Zenóbio Toscano desse parecer oral, para que o projeto pudesse ser votado. “Eu não vou ser irresponsável de dar parecer oral sem analisar os documentos”, disse Zenóbio.
O deputado Gervásio Maia Filho disse que os deputados da oposição estariam “procrastinando” a votação do empréstimo, e alega que o dinheiro, que o Governo estaria pegando emprestado para repor perdas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), seria destinado à restauração de hospitais, construção de adutoras, construção e reforma de escolas, dentre outras ações do Governo. Mas para o deputado Romero Rodrigues, as perdas da Paraíba não chegam a R$ 40 milhões, portanto não justificam o empréstimo.
Além disso, dentre os projetos que o plenário da Assembleia aprovou, ontem, está o 126/2009 (mensagem 19/2009), do Governo do Estado, que institui o Programa Estadual de Parcerias e Subsídios para Acesso à Moradia (Casa é Cidadania). O projeto foi aprovado com emenda do deputado Zenóbio Toscano, pois o texto da matéria prevê apenas que os recursos seriam fiscalizados pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, por isso o deputado Zenóbio Toscano acrescentou emenda prevendo fiscalização também pelo Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado.
