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Zenóbio ironiza proposta da PEC 300 e diz que é “pura enganação”

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O deputado Estadual Zenóbio Toscano um dos maiores opositores do Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba, comentou a criação da PEC 300 proposta pelo governador José Maranhão neste segundo turno das eleições. Ele lembrou que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Eleitoral que não permite que o governante conceda aumentos salariais nos seis meses anteriores a posse do novo governante.

Zenóbio ironizou a proposta, disse que se o governador quizesse mesmo dar aumento aos servidores públicos estaduais teria feito antes, já que está no governo há mais de dois anos. E acusou Maranhão de tentar burlar a legislação fazendo promessas eleitoreiras.

– Isso é enganação de véspera de eleição, infelizmente ainda existe políticos que utilizam esse métodos políticos de tentar burlar a legislação eleitoral, usando da boa fé dos servidores públicos estaduais, mas nós sabemos muito bem e o governador Maranhão tem consciência disso, que nos últimos seis meses o gestor não tem condições de conceder aumentos salariais para ser pago pelo próximo governante. De forma que esse projeto da PEC 300 aqui na Assembleia fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Legislação Eleitoral. Seria uma coisa até hilariante o Governador enviar um projeto para Assembleia faltando 15 dias para as eleições concedendo benefícios à categoria dos servidores públicos estaduais quando ele teve cerca de dois anos para enviar esses projetos e nunca enviou.

Zenóbio comentou ainda que o deputado Aguinaldo Almeida propôs uma Emenda na qual dava condições do governador implantar aumento para os servidores públicos estaduais, mas o mesmo vetou. E lembrou a greve dos defensores públicos estaduais.

– Por outro lado nós está aí os defensores públicos que estavam (estão) em greve a mais de 10 meses e não conseguiram os benefícios que desejavam da parte do governador. Então eu entendo que os militares, diante de tudo isso, estão vendo que isso é uma pura enganação, para mim isso é como prometer terreno na lua.

O deputado informou também que na próxima terça-feira, 20, estará convocando a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para uma reunião e adiantou qual será a pauta da reunião. Segundo Zenóbio, alguns projetos não muito importantes devem ser votados e que a Loje só deverá ser devidamente apreciada após o período eleitoral.

– Inclusive a Loje já vai sofrer algumas modificações porque já ouve decisão posterior a chegada do projeto a casa por parte do Conselho Nacional de Justiça. Então devemos ter umas modificações na Loje. Já fizemos um ofício ao Tribunal de Justiça solicitando algumas informações de modo que acreditamos que no mês de novembro a Loje deverá ser apreciada e votada aqui na Assembleia. E alguns projetos do Governo que estarão chegando deverão ser votados após o segundo turno

 

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