Zenóbio devolve novo projeto de remanejamento do Governo

O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), devolveu ao Governo do Estado o projeto de lei nº 1 .444, de outubro de 2009, que autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para suplementação no valor de R$ 587.018.000,00 milhões. Zenóbio encaminhou o projeto ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), para que ele remeta ao Executivo, a fim de obter maiores detalhes sobre o remanejamento.

“Nós precisamos das informações necessárias para que a CC J e o plenário saibam o que realmente estão votando, de onde esses recursos estão sendo retirados e para onde serão enviados”, explicou Zenóbio. “É de se estranhar um pedido de remanejamento de R$ 587 milhões para ser gasto em apenas dois meses que temos pela frente”, acrescentou.

Além disso, Zenóbio disse que o projeto prevê remanejamento até mesmo de recursos para a Assembleia Legislativa, embora o deputado Arthur Cunha Lima não tenha pleiteado qualquer remanejamento. “E isso teria que necessariamente passar por ele”, disse Zenóbio.

O deputado líder do Governo, Gervásio Maia, confirmou que o remanejamento também envolve a Assembleia, mas segundo ele, a partir da autorização é que o Governo vai trabalhar os orçamentos.

– O nosso posicionamento é o mesmo das ocasiões anteriores. Queremos apenas esclarecimento do Governo do Estado acerca do remanejamento. Queremos saber de onde vem e para onde vai o dinheiro, coisa que nem o próprio líder da situação soube explicar até o momento – rebateu.

O presidente da CCJ disse ainda que a Comissão não vai se sujeitar aos caprichos do governo, “aprovando a matéria de goela abaixo”. O procedimento que está adotado agora pela CCJ, reforçou, é o mesmo das vezes anteriores.

“Nós vamos analisar a matéria com seriedade e responsabilidade, pelo tempo que for necessário, até porque se trata de dinheiro público. A matéria será aprovada, sim, quando o governo prestar os esclarecimentos necessários, como faz com relação ao remanejamento da saúde”, ratificou.

Zenóbio aproveitou a oportunidade para fazer críticas ao governo relação ao não cumprimento do que foi acertado entre as lideranças. Entre outras coisas, explicou o deputado, o Governo aplicou até agora menos de 10% do empréstimo de R$ 151 milhões, contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Até agora, por exemplo, nenhum centavo foi aplicado na Educação”, disparou.

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