O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de colocar em votação amanhã o projeto do Executivo que pede autorização para remanejar ainda no Orçamento deste ano recursos da ordem de R$ 587 milhões. Ele disse que adiou a apresentação do parecer sobre a matéria por conta de uma emenda do deputado Trocolli Júnior (PMDB) que pede também remanejamento de R$ 1,1 milhão para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN), administrado pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
“Preciso analisar melhor isso e não posso emitir um parecer amanhã para ser votado a tarde no Plenário”, explicou o parlamentar. Zenóbio informou que vai convocar para a manhã da quinta-feira uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça para apreciar a emenda e outras questões. Ele admite colocar o projeto para ser votado durante a sessão no período da tarde.
“A emenda de Trocolli não esclarece em momento nenhum de onde serão remanejado os recursos. Ele acrescenta no total do pedido de remanejamento, de R$ 587 milhões, e não exclui nada. Não podemos votar isso sem que as dúvidas sejam esclarecidas”, observou.
Na semana passada, o secretário Ademir Alves de Melo (Planejamento e Gestão) esteve na Casa para prestar os devidos esclarecimentos sobre o pedido de remanejamento.