O deputado Zenóbio Toscano (PSDB) denunciou, na tarde de hoje no Tribunal de Contas do Estado, que o Governo do Estado gastou, sem licitação, R$ 1.678.395,00 milhão para promover o Carnaval em municípios paraibanos. Os recursos, dos quais foram pagos R$ 1.532.395,00 milhão, foram distribuídos mediante 35 empenhos beneficiando empresas privadas que prestaram serviços como locação de palcos, iluminação, locação de banheiros químicos, sonorização e apresentação de artistas nas festas carnavalescas.
Zenóbio Toscano fez a denúncia na tribuna da Assembleia e em seguida encaminhou a representação ao TCE. “O mais estranho é que consta nos empenhos que não houve licitação, imperando, em todos eles, a dispensa ou inexigibilidade, o que afronta a Lei das Licitações (Lei 8.666/93)”, disse o deputado Zenóbio Toscano.
O deputado Zenóbio explicou que, “como se trata de um ato de gestão nebuloso, obscuro e, sobretudo com caracteres de inidôneo”, vai requerer ao TCE que “determine o processamento da denúncia para apurar a veracidade dos fatos”.
No material anexado pelo parlamentar à denúncia, está a listagem dos empenhos feitos em favor das empresas particulares, tais como R$ 120 mil empenhados em favor da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda, para apresentação da cantora Elba Ramalho, durante o Carnaval deste ano, no bloco Picolé de Manga, fundado pelo vice-governador Luciano Cartaxo (PT). Outros R$ 90 mil foram empenhados no nome de Armando Rodrigues de Oliveira para serviços como locação de palco, tendas, sonorização de festas nos municípios de Araçagi, Cuitegi, São Miguel de Itaipu e Rio Tinto.
