Um dos elementos utilizados para medir a influência de um deputado ou senador é o valor que ele consegue liberar em emendas parlamentares. Ter jogo de cintura para conseguir recursos para o Estado que representa no Congresso Nacional demonstra influência junto ao governo federal e bom trânsito nos ministérios. Se esse critério for levado em consideração na hora de fazer o “ranking dos parlamentares mais influentes”, quem figura em primeiro lugar na relação entre os paraibanos é o deputado federal Wellington Roberto (PR), que no período de 2006 a 2009, conseguiu a liberação de R$ 35.202.275,00 para municípios paraibanos através de emendas.
Em segundo lugar, no ranking dos que mais liberaram valores em emendas está Wilson Santiago (PMDB), que conseguiu destinar em três anos R$ 25.050.214,00 para o Estado. Mas também pode-se observar o caso de parlamentares muito conhecidos, mas que não conseguiram a liberação de altos valores em emendas, como é o caso do ex-senador, Ney Suassuna (R$ 1.106.956,00); ex-deputada federal peemedebista Lúcia Braga (R$ 2.228.351,00); e do atual governador da Paraíba, o ex-senador José Maranhão (R$ 3.973.047,00).
Isso é o que releva levantamento realizado pelo JORNAL DA PARAÍBA, junto ao site da Câmara dos Deputados no espaço destinado a levar informações sobre o orçamento – Orçamento Brasil – (www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil) mostrou o desempenho dos parlamentares paraibanos no que se refere a liberação de emendas. O estudo também revelou que os ministérios onde os parlamentares paraibanos mais conseguem liberar emendas são o da Integração Nacional, Turismo e das Cidades.
De acordo com os dados, os deputados e senadores paraibanos apresentaram nos últimos três anos 798 emendas, sendo que desse total 153, o que equivale a 19,17%, ou foram liberadas integralmente, parcialmente ou em valor maior que a propositura apresentada. As emendas apresentadas pelos representantes da Paraíba somam R$ 135.145.000,00, sendo que o governo federal liberou valor superior a esse montante (R$ 279.676.553,00).
O “campeão em liberação de emendas”, Wellington Roberto, disse que ficou feliz em saber que figurou em primeiro lugar no levantamento realizado, apesar de lembrar que o valor de recursos coletado junto ao Orçamento Brasil pode, muitas vezes, não corresponder a realidade. Isso, segundo ele porque pode-se conseguir a liberação diretamente com os ministérios e neste caso, o montante acaba não sendo colocado na cota do parlamentar que conseguiu a liberação.
O deputado disse que tem a característica de ser focado para as ações voltadas especificamente para o Estado que representa. E, por isso, segundo ele, muitas vezes é alvo de críticas. Wellington destacou que não critica os parlamentares que tenham a característica de ocupar o plenário para fazer discursos e aqueles que apresentam projetos, mas a sua característica é outra. Questionado sobre qual era o caminho que deveria ser percorrido para conseguir a liberação de emendas, ele riu e disparou: “Muito trabalho. Quando a porta está fechada a gente tem que entrar pela janela”. O deputado ainda disse que hoje tem melhor trânsito nos ministérios das Cidades e do Turismo.
Critérios – O pesquisador da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker, disse que os parlamentares ligados ao governo federal têm maior influência no Congresso Nacional e isso torna mais fácil a liberação das emendas. “Vez por outra as emendas são utilizadas como moeda de barganha para a aprovação de determinados projetos. Quando reclamam que não estão tendo liberadas suas emendas, os parlamentares começam a sinalizar que não terão a mesma boa vontade para votar as propostas de interesse do governo”, ressaltou.
Aqueles que integram a oposição, de acordo com François, “ficam a míngua” aguardando a boa vontade do governo. “Esta já era a máxima de Getúlio Vergas: aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Portanto, na política, é mais do que natural que os interesses do governo central, que tem os recursos, é que norteiam as liberações das emendas parlamentares”, argumentou.
Uma das formas de sentir a força do Estado junto ao governo é ter representantes no Ministério, atuar ativamente no Congresso Nacional (em favor do governo) ou ocupar cargos no segundo ou terceiro escalão que sejam de importância, segundo avaliação do pesquisador. “Isto facilita a liberação de recursos, pois eles passam a ter aliados em pontos estratégicos. Portanto, nem sempre a influência do parlamentar, que pode estar movido das melhores intenções, é suficiente para conseguir a liberação das emendas. Existem casos de parlamentares que vão diretamente ao presidente da República ao Ministro do Planejamento para conseguir algo”, disse François.
“Também pode ajudar a participação do parlamentar em Comissões na Câmara ou no Senado. Nestes casos deverá se relacionar bem com as lideranças partidárias, pois mesmo da oposição, têm condições de participar dos seus trabalhos. Em resumo, há uma dose de perfil do parlamentar, mas o principal é estar num dos partidos da base do governo e conseguir ocupar posições no Senado ou na Câmara Federal para ser influente o bastante”, disse.
François lembrou que normalmente os parlamentares fazem emendas que atendam aos interesses dos seus redutos eleitorais. “Geralmente procuram atender a prefeituras ligadas ao seu partido político – pois na eleição receberam o apoio deles – e por vezes das Câmaras Municipais, visando levar algum serviço à população”, comentou.
De acordo com ele, nos últimos anos o que se tem visto é que logo em fevereiro (e não precisa ser um ano de crise) o governo federal contigencia recursos do orçamento. “Obviamente que os primeiros recursos contingenciados são as emendas parlamentares”, disse, acrescentando que as liberações priorizam os parlemantares ligados à base de apoio do Governo. “É natural que isto aconteça, vez que se os recursos são limitados, atendemos aos nossos aliados e não aos da oposição. Hoje em dia as preferências de dão para os parlamentares do PT e do PMDB”, contou.
O que são emendas – Emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual, segundo a Constituição Federal. Através dela, os parlamentares podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Essas proposituras, ao mesmo tempo que levam o benefício federal para várias localidades, possuem o aspecto negativo de só serem liberadas, em sua maioria, para os parlamentares que apóiam o governo, ou seja, acabam funcionando, muitas vezes como “moeda de troca”.
Apesar de previstas na Legislação, as emendas dividem opiniões entre os especialistas. Alguns argumentam que elas representam uma ação política e eleitoreira. Já para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União. Um aspecto que é sempre questionado é o fato do Orçamento da União ser autorizativo, e não impositivo, por isso, os os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar as demandas dos parlamentares que integram a bancada de oposição.
Cada deputado federal, que são no total de 513 (são 12 da Paraíba) e cada um dos 81 senadores (são três paraibanos) pode apresentar até 20 emendas individuais para modificar a programação de despesa do orçamento da União. Além das emendas individuais, existem as emendas de bancada (cujo o número varia de 18 a 23 e é de acordo com o número de deputados do estado que, por sua vez, é proporcional à população); emendas das bancadas regionais (cada região brasileira pode apresentar até duas emendas de seu interesse); além das emendas das comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara, que podem chegar a cinco para cada comissão.
As emendas parlamentares são apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, composta por 21 senadores e 63 deputados federais, onde serão discutidas e votadas. Após analisar as proposituras, os parlamentares elaboram um parecer que é levado ao plenário para ser votado durante sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado. Só depois de aprovado pelo Congresso o orçamento é remetido de volta ao governo federal que deverá sancioná-lo. Uma vez sancionado, o governo passa a liberar as verbas conforme a necessidade.
Vale lembrar que o Orçamento, no início, é um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo. Ele é enviado ao Congresso Nacional, onde é analisado pelos parlamentares, que, por sua vez, fazem a apresentação das emendas. A peça sempre chega ao Legislativo no dia 31 de agosto e é votada até 22 de dezembro.
Jornal da Paraíba
