O ex-procurador Geral do Estado, Marcelo Weick, compareceu hoje de manhã à Assembleia Legislativa para participar da audiência pública para a qual foi convocado a fim de prestar esclarecimentos no polêmico caso do Moinho Dias Branco, no qual foi acusado de anular uma multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Fisco à empresa. Ele voltou a afirmar a legalidade de seu ato e do instrumento da avocação do processo. Ele acrescentou que seu parecer não previu a extinção da multa:
"Fica parecendo que a gente perdoou a dívida. Não foi isso. Meu parecer apenas respeita o protocolo de intenções firmado com a empresa. Entendi que a infração geraria a recisão do contrato com a companhia em questão. Há necessidade de compatibilizar as funções da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Receita. E isso acontece por força de lei que foi aprovada pelos deputados estaduais paraibanos", disse Marcelo Weick.
Ele não concordou com a expressão "usurpação de atribuições", usada pelo deputado Lindolfo Pires (DEM) para definir o conflito entre interesses da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Receita. "Essa expressão não cabe porque o que eu fiz foi amparado em lei".
O autor do pedido de audiência, Lindolfo Pires, provocou, em outro momento, uma resposta mais contundente do atual secretário chefe da Casa Civil. O diálogo foi o seguinte:
"O senhor está pedindo desculpas por ter enganado Alfredo Gomes?", indagou Lindolfo.
"Essa pergunta eu vou mandar retirar. Ele já fez sua justificativa", interrompeu Arthur Cunha Lima, presidente do poder legislativo.
"Alfredo mandou uma carta ao blog de Tião Lucena se dizendo enganado. Na carta, ele diz que sua tese não é verdadeira e que não haveria discordância entre as secretarias da Receita e Procuradoria Geral do Estado. Não há interpretação que discorde de qualquer outra secretaria do Estado. A interpretação é de qualquer matéria tributária é da Secretaria da Receita. A competência para fazer ou desfazer lançamento tributário é da Receita e não da Procuradoria Geral do Estado. É isso que ele acha e eu pergunto se o senhor não concorda com isso", insistiu Lindolfo.
"Se vossa excelência verificar a lei que foi aprovada aqui na Assembleia, verá que há divergência entre normas. A Procuradoria entende que tem prerrogativas e a Receita acredita que os tem também", respondeu Weick.
"O senhor concorda com o que o Dr Alfredo alega? Quem pediu para o senhor dar esse parecer?", voltou a indagar Lindolfo.
"Ele já respondeu", disse Arthur Cunha Lima.
"O arquivamento para esse fato era de competência da Procuradoria Geral do Estado?", retornou o democrata.
"Meu parecer em momento algum fala em arquivamento do processo. Tanto não houve que o processo voltou ao Conselho de Recursos Fiscais. Não houve arquivamento", disse Weick.
"Voltou porque seu ato foi anulado", provocou Lindolfo.
"Voltou porque houve recurso. O procurador atual anulou parte do meu parecer por causa das divergências com a Secretaria de Receita", alegou Weick.
Da sessão, participam 25 deputados, sendo 13 do bloco de apoio ao Governo do Estado e outros 12 de oposição. Também compareceram os secretários Anísio Carvalho, da Receita Estadual; Sales Gaudêncio, da Educação; e Anselmo Castilho, da Articulação Governamental.
No início da sessão, houve uma discussão sobre como seriam encaminhadas as perguntas. Weick preferia receber os questionamentos de uma vez só e respondê-los todos em bloco, mas acabou sendo convencido pelo autor do pedido de audiência pública de responder as indagações uma a uma. Os deputados governistas protestaram e propuseram mudar a sistemática da sabatina.
