A votação do anteprojeto de Lei que visa instituir eleição direta e modificar a atual regra para escolha dos integrantes da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba foi adiada para o dia 17 de setembro, em virtude do pedido de vista feito pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, na sessão do Pleno desta quarta-feira (3). A apreciação ocorrerá no período da manhã, a partir das 9h. O autor do pedido tem 10 dias para apresentar o voto, podendo prorrogá-lo por mais 10.
Na sessão administrativa da tarde de hoje, a presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, pediu à Corte para que todos estudassem a matéria com profundidade, a fim de se evitar sucessivos pedidos de vista.
A proposta de eleições diretas para a mesa diretora do TJPB, com ampliação da candidatura a todos os desembargadores, foi feita pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e encampada pelo desembargador João Alves da Silva, que é o relator do anteprojeto.
A sessão foi iniciada com o voto do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (autor do pedido de vista feito no dia 12 de agosto), que proferiu apoio à emenda do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior (subscrita pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho), no tocante à suposta inconstitucionalidade da modificação da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje). Também acolheu a emenda a desembargadora Maria das Neves do Egyto.
“Os tribunais não podem ditar regras sobre a duração dos mandatos, reeleições ou ampliação do colégio eleitoral, matérias que devem ser disciplinadas pelo Estatuto e pela Lei Orgânica da Magistratura. Os tribunais estão submetidos a uma uniformidade e temos que seguir as orientações da Constituição”, defendeu o desembargador Lincoln.
Já o desembargador Arnóbio Alves disse não estar habilitado para proferir o voto, diante das análises levantadas pelo desembargador Abraham Lincoln, razão do pedido de vista.
O relator, o desembargador João Alves da Silva, já havia rejeitado a emenda proposta pelo desembargador Silvio Ramalho, e foi acompanhado pela presidente da Corte de Justiça e pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Coutinho, José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Atualmente, a escolha da mesa diretora é feita seguindo critérios de antiguidade mas, se aprovadas as propostas de modificações da Loje e do Regimento Interno do TJPB, qualquer desembargador poderá concorrer aos cargos diretivos, com exceção daqueles que já ocuparam dois cargos na mesa.
Os projetos de Lei e de Resolução estão em fase de apreciação das emendas propostas pelos desembargadores.
