Votação de projeto que cria cargos no TJ é adiada

A Assembleia Legislativa da Paraíba discutiu na sessão desta terça-feira, 19, em plenário, o projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba que cria 27 novos cargos no Poder Judiciário e impacta a folha de pessoal em cerca de R$ 1 milhão. A matéria foi retirada de pauta por falta de quorum. O projeto prevê ainda que juizados especiais serão transformados em varas comuns, tendo como justificativa melhorar a estrutura do Judiciário paraibano, mas o deputado João Gonçalves achou que a extinção da vara especial de Cruz das Armas prejudicaria a população daquele bairro.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Zenóbio Toscano (PSDB), indicou como relator o deputado Branco Mendes, que emitiu parecer favorável ao projeto, aprovado por unanimidade pela CCJ. Mas o projeto terá que voltar a plenário para votação dos deputados.

Para Zenóbio, “o projeto do TJ dará maior celeridade ao Poder Judiciário da Paraíba e desta forma beneficiará a população”, pois segundo o TJ, nas varas especiais tramitam poucas ações, enquanto outras estão sobrecarregadas. Zenóbio acredita que o TJ não encaminharia ao Legislativo um projeto que vá prejudicar a população. “Para ser aprovado, são necessários 19 votos favoráveis no plenário e votação em dois turnos”, explicou Zenóbio.

O projeto prevê a criação de três cargos de Analista Judiciário, com vencimento mensal de R$ 2.046; 12 de Técnico Judiciário, com vencimento de R$ 1.584 ; e mais 12 de Técnico Judiciário área Execução de Mandados (oficiais de Justiça), cujo vencimento mensal é de R$ 1.584. Na justificativa que acompanha o projeto, o Tribunal de Justiça explica que a proposta tem o objetivo de adequar a estrutura judicial a um cenário mais apropriado à demanda promovida pela população.

Já em relação à transformação dos juizados em varas, o TJ argumenta que estudos indicam que as varas comuns permanecem com um movimento processual superior aos juizados respectivos. A ideia, segundo o TJ, é oferecer um melhor atendimento à população.

Além de propor a transformação dos juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Araruna, Cuité e Conceição em Segundas Varas, o projeto modifica a Vara Distrital de Cruz das Armas para 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. O texto também transforma nove encargos de Conciliador (símbolo CPJ-3) em Juízes Leigos, que como é justificado na mensagem, podem “além de cumprir atribuições de apoio direto ao magistrado no desenvolvimento da prestação jurisdicional promover a conciliação, competência própria do encargo transformado”.

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