O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), confirmou para esta terça-feira, 25, a realização da sessão extraordinária onde os parlamentares irão apreciar as Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. No entanto, ele disse que, caso haja necessidade, a Assembleia realiza outra sessão extraordinária na quarta-feira (26) para concluir a votação das matérias.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça, reunida em caráter extraordinário, aprovou três das quatro medidas provisórias encaminhadas pelo Governo do Estado que tramitam na Casa desde a última terça (18).
A partir das 9h desta terça deve se reunir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, para oferecer parecer sobre a MP de número 161, que trata da anulação dos atos administrativos do ex-governador José Maranhão no período de 1º de julho à 31 de dezembro do ano passado, teve a análise e votação adiadas, a pedido do deputado Ricardo Barbosa (PSB), relator da matéria.
Depois, com previsão para ter início às 9h30, a Comissão de Orçamento se reúne para oferecer parecer sobre três MPs.
Os pareceres da Comissão de Administração e Serviço Público devem ser oferecidos em plenário, de forma oral, pelos relatores das matérias.
O deputado Ricardo Barbosa (PSB) justificou o adiamento da votaçao da MP 161 por se tratar de uma matéria complexa. Segundo ele, a matéria precisaria de mais tempo para analisar e dar o parecer.
A MP nº 160, que trata redefinição das estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, entre elas, a transformação da atual Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental na Secretaria de Estado da Cultura obteve o parecer favorável do relator deputado Branco Mendes (DEM).
Os deputados Arnaldo Monteiro (PSC) e Dinaldo Wanderley (PSDB), foram os relatores das MPs 162 ( trata da suspensão do reajuste do governador, do vice-governador e secretários de Estado) e 163 (criação e a implantação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba/Empreender-PB), respectivamente, e ofereceram os pareceres pela constitucionalidade das matérias.
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