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Votação da LOA em janeiro gera polêmica na Assembleia

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A possibilidade de adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 para o próximo ano na Assembleia Legislativa da Paraíba foi o assunto mais discutido durante a sessão ordinária de hoje.

Diversos parlamentares ocuparam a tribuna para expor seus pontos de vista acerca do tema. Alguns deles, a exemplo do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) defendeu a necessidade da apreciação da matéria só no próximo ano para que o governador eleito Ricardo Coutinho possa fazer encaminhamentos e modificações . “Acho bastante razoável esse pedido feito pelo governador eleito para a orientação da Assembleia. Para que ele possa também opinar sobre o Orçamento o qual vai administrar e tornar o Orçamento cada vez mais próximo da realidade que o espera”, disse o parlamentar.

Segundo Lindolfo a Assembleia não arcará com ônus para convocação extraordinária dos deputados, uma vez que o Orçamento não sendo apreciado até o dia 20 de dezembro, a Casa não entra em recesso.

Já para o deputado Carlos Batinga (PSC), a Constituição é clara quanto à obrigação da votação da LOA até o final da legislatura, no ano anterior da vigência do Orçamento. “Não tem porque deliberadamente deixar de fazer isso. Se o novo Governo quer fazer alterações que sejam feitas através de emendas dos parlamentares, e aquelas que tiverem consistência serão aprovadas”, ressaltou ele.

Com relação à alegação de que existirão algumas mudanças na estrutura do Estado e que essas precisam ser colocadas na LOA, o parlamentar afirmou que o procedimento pode ser feito através de remanejamentos e mudanças durante o ano. “Deveríamos votar o Orçamento conforme prevê a Constituição e o Regimento da Casa e no próximo ano, conforme for necessário vão sendo apresentados os projetos do novo governo”, destacou Batinga.

O presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, deputado João Gonçalves (PSDB) declarou que a decisão quanto ao adiamento será colegiada. “Vamos aguardar oficialmente os encaminhamentos, e aí o presidente da Casa e o plenário deverão em momento oportuno se pronunciar. A Comissão está aberta para o futuro governador e para todas as pessoas, já que teremos audiências públicas”, enfatizou o parlamentar.

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