Na semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano, o principal item na pauta dos trabalhos de senadores e deputados é a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O relatório final deve ser votado pela Comissão Mista de orçamento na terça-feira (12) e, posteriormente, encaminhado para deliberação do Plenário do Congresso Nacional.
A LDO estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só pode entrar em recesso depois de aprová-la. O recesso parlamentar do meio do ano ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
Procuradoria Geral da República – Nesta segunda-feira, a os senadores analisam a recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina será realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira (11), às 15h. Na mesma reunião, serão sabatinados os magistrados Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PEC das MPs – Na terça, a CCJ pode votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC foi alterada pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), e é objeto de controvérsia entre os senadores governistas e a oposição. Ela já havia sido aprovada pela comissão, mas passará por uma nova votação em decorrência das emendas apresentadas em Plenário.
Pagot – As denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes também devem continuar no centro dos debates nesta semana. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, será ouvido na terça em audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Pagot deverá prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela revista Veja, que apontou a existência de esquema de superfaturamento de obras e de recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à pasta.
BNDES – Em reunião marcada para esta terça-feira, a CMA também deve definir a data de audiência pública para discutir a possível participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na fusão da rede de supermercados brasileira Pão de Açúcar com a multinacional francesa Carrefour.
Para o debate, proposto pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), serão convidados o atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-presidente do banco Carlos Lessa, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gesner de Oliveira, e outros técnicos.
Agência Senado
