A Volkswagen do Brasil se comprometeu nesta quarta-feira (23) a destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários da empresa que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985).
O pagamento acontece com a conclusão de três inquéritos civis no Ministério Público Federal, no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público do Trabalho.
As investigações iniciadas em 2015 chegaram à conclusão de que a montadora colaborou com o aparato repressivo do regime instalado após o golpe de 1964.
A disponibilização das indenizações foi anunciada pela Promotoria e também pela empresa, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial. Os inquéritos incluíram documentos e depoimentos prestados por testemunhas.
Do valor total que a empresa vai pagar, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen.
O dinheiro será repartido entre ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas ou também entre sucessores legais daqueles que já morreram.
Outros R$ 10,5 milhões serão dedicados a projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos, como o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP).
Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, na capital paulista, em 1990.
Por fim, a Volkswagen obrigou-se a pagar também R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. Segundo nota da Promotoria, os valores devem ser pagos em janeiro.
A Volkswagen também emitiu nota para divulgar o teor do acordo. O texto diz que a “montadora se compromete a doar R$ 36 milhões para iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica”.
“Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época”, afirma a nota.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”, escreveu Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração da Volkswagen.
Folha de S. Paulo
