O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) afirmou nesta quarta-feira (15) que o Congresso Nacional tem o “dever moral” de dar uma satisfação à sociedade brasileira, votando duas matérias importantes que teriam um impacto extremamente positivo para o país: a PEC 300 e a Emenda Constitucional n.º 29. As duas matérias, segundo Vitalzinho, “se arrastam” no Congresso, aguardando votação.
Ele lembrou que a PEC 300 é um projeto que garante um benefício direto aos policiais e bombeiros militares e daria um grande impulso na questão da Segurança Pública, pois iria melhorar, sobremaneira, a questão salarial das categorias ligadas ao setor. Já a Emenda 29 define os percentuais que cada governo – federal, estaduais e municipais – deve investir em Saúde. “Segurança Pública e Saúde são dois temas que precisam, urgentemente, de um debate nesta Casa”, disse ele.
Para Vitalzinho, o Congresso não poderia encerrar o ano de 2010 sem apreciar estas matérias. “Eu vejo que caberia ao Congresso Nacional responder à nação com estes dois temas, a PEC 300 e a Emenda 29, ainda este ano. O problema é que as votações estão ocorrendo, no Congresso, num clima de ‘deixa a vida me levar’”, afirmou.
Ele lembrou que as votações, neste final de legislatura, só estão ocorrendo por força de acordos entre as bancadas. Por isso, se faz necessário a definição de um acordo que inclua a PEC 300 e a Emenda 29. “O problema é que se os parlamentares não fizerem o acordo a obstrução é forte e o governo não tem números na Casa para fazer maioria qualitativa. Então, ele tem que recorrer ao acordo. E o acordo, a preço de hoje, é a votação de uma matéria por dia, mas sempre Medida Provisória ou Decretos”.
Segundo Vitalzinho, não há indicação de que estas duas matérias estejam para ser pautadas ainda este ano, o que requer uma atuação forte dos líderes em torno das proposituras. “Matérias como a PEC 300 ou a Emenda 29 não estão pautadas, pois o Congresso está vivendo um momento de temperatura ‘morna pra fria’ e a gente tem estes dois temas que precisam ser pautados”, finalizou.
