Vital vai a Ministério da Saúde discutir irregularidades no Trauma

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) terá audiência esta semana com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e com técnicos da Pasta para discutir a questão da Saúde na Paraíba. Ele disse que solicitou a audiência após a publicação da notícia de que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU confirmou que há irregularidade na terceirização das atividades do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

“Nós vamos externar para o Ministro Padilha e para os técnicos do Ministério da Saúde a preocupação com o que o Tribunal de Contas da União constatou no Trauma de João Pessoa: que a Cruz Vermelha Brasileira não detém experiência técnica comprovada para administrar um hospital do porte do Trauma”, disse Vital do Rêgo.

 Ele disse que, segundo o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, cerca de 80% dos trabalhadores do hospital são terceirizados, entre eles médicos, fisioterapeutas, nutricionistas e enfermeiros. “De acordo com o procurador, o contrato entre o Governo da Paraíba e a Cruz Vermelha é ilegal, pois o poder público não pode terceirizar atividade-fim, que no caso de um hospital é a saúde”, lembrou o senador.

Vital teve acesso a relatório do TCU dando conta de que a Cruz Vermelha foi contratada sem que houvesse justificativa para escolha da entidade e do preço do contrato. Ele disse que a Cruz Vermelha teve sua qualificação como organização social confirmada pelo governo da Paraíba mesmo sem preencher os requisitos para tal.

“O próprio TCU afirma que o contrato celebrado entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado não apresenta características de contrato de gestão, mas apenas uma interposição de pessoa jurídica em substituição ao Estado, faltando-lhe requisitos indispensáveis, segundo o TCU, a exemplo da definição das metas a serem atingidas e dos respectivos prazos de execução, bem como previsão dos critérios de avaliação de desempenho”.

Outro ponto grave destacado por Vital: o relatório aponta que os repasses financeiros do Estado à Cruz Vermelha vêm sendo feitos sem qualquer vinculação ao cumprimento de metas, “em afronta direta a dispositivo legal”, segundo o procurador Eduardo Varandas. “Além disso, o contrato deixa a Cruz Vermelha à vontade para contratar pessoal para exercer atividade-fim do hospital sem a realização de concurso público e, da mesma forma, adquirir bens e serviços sem licitação”.

Na semana passada, o procurador Eduardo Varandas apresentou ao ministro Valmir Campelo, do TCU, o resultado de auditorias realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM), a pedido do MPT. Na auditoria realizada pelo MTE foram encontradas 278 carteiras de trabalho retidas sem assinatura, sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não quitação de verbas rescisórias e atrasos no pagamento.

A investigação do CRM da Paraíba encontrou condições precárias de trabalho para os médicos, superlotação e falta de equipamentos, como o glicosímetro (medidor de glicemia). Segundo o procurador, após a terceirização aumentaram os gastos para manutenção do hospital e as condições de atendimento aos pacientes se tornaram mais precárias.

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