O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) se reuniu neste final de semana em João Pessoa com os diretores e a Assessoria Técnica do Dnocs na Paraíba. O objetivo foi buscar uma solução para as populações ribeirinhas de quatro grandes açudes paraibanos: Epitácio Pessoa (Boqueirão), Coremas – Mãe D”água, Engenheiro Ávidos e São Gonçalo.
Durante a reunião, Vital argumentou que a resolução que proíbe a atividade rural nas áreas próximas à beira dos reservatórios está para ser extinta, com a aprovação do novo Código Florestal, que já passou pela Câmara e agora vai ser apreciado pelo Senado. “Hoje estas famílias estão sendo ameaçadas de perder suas terras e, o mais grave, a forma pela qual mantém o seu sustento”, disse.
Ele propôs que seja feito ao Ministério Público Federal um pedido de reconsideração do Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a atividade, que limita as áreas onde as famílias mantém a agricultura. “As famílias estão vivendo situações de tensão, pela indefinição de uma legislação que garanta seus direitos. Hoje, a legislação que impera é uma regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, que é antiga e está em vias de ser substituída pelo novo Código Florestal”.
“Bom Senso” – Segundo ele, é necessário que haja o “bom senso” em relação às famílias, que não podem ser prejudicadas por uma legislação que será substituída dentro de pouco tempo. “Como pode, por exemplo, a casa de uma família que mora na região ser derrubada e, pouco tempo depois, a legislação mudar e passar a beneficiar esta família. Aí a casa já vai ter sido destruída. Como ficará esta família?”, questionou Vital.
Segundo a legislação em vigor, as famílias não podem ter residência nas chamadas Áreas de Preservação Permanente – APPs, uma faixa de cem metros a partir da margem dos mananciais. Porém, a legislação em discussão na Câmara prevê que esta faixa seja de 30 e 15 metros. Com isso, há uma determinação do IBAMA e do Dnocs para retirar os produtores rurais que estão estabelecidos dentro das APPs nos parâmetros atuais.
“São pessoas que, há anos, moram nas margens dos mananciais, até mesmo antes da definição desta legislação que está em vigor e que já é antiga. Estas famílias não podem, de uma hora para a outra, ser retiradas de suas terras, do lugar de onde tiram os seus sustentos”, disse o Senador.
Segundo Vital, moram nos quatro perímetros, atualmente, mais de 2 mil famílias. “Só no Açude Epitácio Pessoa são 513 famílias”. Ele lembrou que o TAC foi feito sem a presença de um representante dos ribeirinhos, prejudicando as famílias.
