O presidente nacional em exercício do PMDB, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), confirmou nesta sexta-feira (11), durante entrevista, que o Senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi indicado pelo partido para presidir a importante Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO do Senado Federal.
A CMO é considerada a mais importante comissão do Congresso Nacional. Ela é composta de 84 membros titulares, sendo 63 Deputados e 21 Senadores, com igual número de suplentes. A CMO tem por competência examinar e emitir parecer sobre:
– planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal;
– contas prestadas pelos poderes da República, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal;
– projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais (suplementar e especial);
– créditos extraordinários (créditos adicionais) encaminhados ao Congresso Nacional através de medidas provisórias;
– avisos do Congresso Nacional que tratam de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves informados pelo Tribunal de Contas da União;
– relatórios pertinentes ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamentária e financeira, segundo a Constituição Federal;
– relatórios de gestão fiscal previstos no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
– relatórios referentes aos atos de limitação de empenho e movimentação financeira previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000;
– informações prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000; e
– demais atribuições constitucionais e legais.
Valdir Raupp também confirmou que a indicação do ex-governador José Maranhão para a vice-presidência da Caixa Econômica Federal está praticamente sacramentada e tem sido tratada diretamente com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Ele considerou o ex-governador José Maranhão como “um grande quadro do partido”.
