O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) e a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) vão acompanhar o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego nesta segunda-feira, em duas audiências que estão agendadas, em Brasília. Veneziano vai à Secretaria do Tesouro Nacional – STN e à direção do Banco do Brasil, discutir a ameaça de novos bloqueios de repasses federais para Campina Grande.
As audiências foram agendadas pelo Senador Vital do Rego, a pedido de Veneziano, depois que a STN bloqueou o repasse de R$ 380 mil na cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da Prefeitura de Campina Grande referente ao dia 10 de março último. Em seguida, a Secretaria informou à PMCG que outros bloqueios virão, nos repasses futuros.
“Com esta ameaça de novos bloqueios, tive que agendar uma ida a Brasília e, graças a Deus, temos o Senador Vital do Rego, a deputada Nilda Gondim e outros parlamentares da nossa bancada federal que poderão nos ajudar. Vamos ter estas duas audiências na segunda-feira e espero que o pleito de Campina Grande obtenha o sucesso desejado por todos”, disse Veneziano.
Dívidas passadas – A STN anunciou que haverá novos bloqueios para compensar o não pagamento de parcelas de refinanciamentos de dívidas, por parte de ex-prefeitos da cidade. Segundo Veneziano, a informação é de que os novos bloqueios ocorrerão quando dos repasses do ICMS da Prefeitura de Campina Grande referente aos próximos dias 20 e 30 deste mês; além dos dias 10, 20 e 30 dos meses seguintes.
Os bloqueios são motivados por uma Ação demandada da União contra o município, devido a débitos deixados por ex-prefeitos, que administraram Campina Grande nos anos de 1987, 1988, 1991 e 1997. As dívidas referem-se a financiamentos celebrados com o Governo Federal para a reforma de escola, Sistema Viário Básico, aquisição de equipamentos para a coleta de lixo e reforma do Mercado Central (1987 e 1988); e para a Construção do Canal do Prado (Canal do Meio) – de 1991 e 1997.
Os financiamentos, somados, totalizaram R$ 24.158.467,15. De acordo com o processo de refinanciamento da dívida, os ex-prefeitos não honraram os compromissos e, no ano de 1991, os débitos foram consolidados em uma única dívida, que foi refinanciada pelo ex-prefeito da época. Porém, de acordo com as informações constantes no processo, novamente as parcelas não foram honradas.
Com isso, no dia 15/12/1999, o prefeito da época, sob a anuência da Câmara Municipal, firmou com a União um Contrato de Assunção de Dívida e outro de Confissão, Consolidação e Refinanciamento, com base na Lei Municipal n.º 3.726, aprovada em 13 de setembro do mesmo ano, o que possibilitou mais um refinanciamento da dívida. Porém, mais uma vez, o gestor da época não honrou com as parcelas.
